TJCE - 0205455-69.2023.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171167999
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171167999
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171167999
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171167999
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171167999
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03/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Vistos em Inspeção (Portaria nº 00009/2025).
Trata-se de Ação de Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por VICENTE FILHO PIRES em desfavor de BANCO AGIBANK S.A.
No ID 105810822 consta sentença julgando procedente o pedido autoral e condenando a parte promovida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes na base de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.
Interposto recurso de apelação pela parte autora (ID 106746317), o eg.
TJCE conheceu e negou-lhe provimento (ID 154260304).
Antes do trânsito em julgado, aportou nos autos pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado entre as partes e a extinção do feito com resolução do mérito, ID 154260310.
O feito transitou em julgado aos 12 de maio de 2025, conforme certidão de ID 154260311. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Diante do acordo extrajudicial (ID 154260310), não vislumbrando nenhuma ilicitude no mesmo e tratando-se de direito disponível, mostra-se viável a homologação.
Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.
Honorários conforme acordo.
Quanto às custas, dispõe o artigo 90, § 2º, do CPC que: "Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.".
No entanto, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa sua exigibilidade.
Assim, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais no valor que lhe cabe, com a ressalva de que não realizado o pagamento, sejam encaminhados os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o art. 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DJE).
Transitado em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, data informada pelo sistema.
Fabrícius Ferreira Silva Juiz de Direito -
02/09/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171167999
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02/09/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171167999
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02/09/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171167999
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02/09/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171167999
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02/09/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171167999
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29/08/2025 10:52
Homologada a Transação
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21/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 07:54
Juntada de despacho
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27/11/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2024 11:36
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/11/2024 02:14
Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111532901
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24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0205455-69.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: VICENTE FILHO PIRES ABEL Requerido: REU: BANCO AGIPLAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsão do art. 1010, §1º, do CPC. Juazeiro do Norte/CE, 21 de outubro de 2024.
LARISSA LORRAYNE SOUZA SERRA LIMA Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111532901
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23/10/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111532901
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23/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:29
Juntada de Petição de apelação
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105810822
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105810822
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105810822
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105810822
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03/10/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105810822
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03/10/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105810822
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30/09/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 11:05
Conclusos para despacho
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23/08/2024 22:30
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/08/2024 10:46
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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05/08/2024 10:15
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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02/08/2024 16:38
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01833466-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:28
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02/08/2024 02:49
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2024 13:53
Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 14:53
Mov. [47] - Encerrar análise
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11/06/2024 04:57
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01824537-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/06/2024 14:11
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04/06/2024 17:36
Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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04/06/2024 17:36
Mov. [44] - Documento
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04/06/2024 12:53
Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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04/06/2024 08:40
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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04/06/2024 05:07
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01823367-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 13:33
-
31/05/2024 15:18
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/05/2024 16:38
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01822976-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2024 16:10
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28/05/2024 00:22
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
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24/05/2024 12:12
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 19:43
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 21:16
Mov. [35] - Conclusão
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21/05/2024 08:10
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 01:56
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01821165-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/05/2024 00:20
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03/05/2024 12:09
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2024 12:08
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/04/2024 00:25
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
-
11/04/2024 02:42
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2024 02:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 19:15
Mov. [27] - Expedição de Carta
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10/04/2024 19:06
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 16:34
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 14:57
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01812714-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2024 14:45
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25/03/2024 07:52
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 11:59
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01812011-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2024 11:51
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14/03/2024 10:07
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 23:04
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01810399-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 22:40
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08/03/2024 01:40
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 12:33
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 12:29
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/06/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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06/03/2024 02:53
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 17:11
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/03/2024 13:46
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 16:40
Mov. [13] - Conclusão
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30/01/2024 15:08
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2024 10:22
Mov. [11] - Certidão emitida
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16/01/2024 10:22
Mov. [10] - Documento
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25/10/2023 07:59
Mov. [9] - Documento
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11/10/2023 11:45
Mov. [8] - Documento
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27/09/2023 22:28
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 01:55
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 09:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/027120-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA
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25/09/2023 08:47
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/09/2023 11:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 12:10
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2023 12:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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