09/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO VERISSIMO POUCHAIN em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135163717
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135163717
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0166346-96.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Emmanoel Maia dos Santos Lima REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se novamente o advogado da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados necessários da exequente para a expedição de requisitório. Decorrido o prazo na data apresentada, arquivem-se os autos, sendo possível o desarquivamento a qualquer tempo, a fim de que sejam apresentados os documentos supracitados e expedido o requisitório. Intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135163717
12/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 06:05

Decorrido prazo de ADRIANO VERISSIMO POUCHAIN em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109431988
23/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0166346-96.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Emmanoel Maia dos Santos Lima POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consta cópia da sentença dos embargos à execução no id. 106147422 e da certidão de trânsito em julgado no id. 106147423. Dito isso, faz-se necessário prosseguir com a execução, assim, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante da parte exequente, nos termos da procuração de fls. 23 dos embargos à execução de n. 0028611-74.2007.8.06.0001. Intime-se a parte exequente, por meio dos advogados constituídos nos autos dos embargos à execução, para apresentar os documentos necessários para expedição do requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109431988
22/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109431988
16/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:34

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/10/2024 13:02

Mov. [63] - Desarquivamento | para migrar pje e cumprimento de sentenca
03/10/2024 12:53

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem
03/10/2024 12:53

Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE | processo com problema, tendi sido resolvido conforme CATINET S1841877
02/09/2022 08:54

Mov. [60] - Documento
02/09/2022 08:54

Mov. [59] - Documento
02/09/2022 08:54

Mov. [58] - Documento
02/09/2022 08:53

Mov. [57] - Documento
02/09/2022 08:10

Mov. [56] - Apensado | Apensado ao processo 0028611-74.2007.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
02/09/2022 08:08

Mov. [55] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 280
14/06/2013 12:00

Mov. [54] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ
20/08/2009 17:00

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apenso 2007.0009.9424-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2009 16:25

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 13:52

Mov. [51] - Apensado | APENSADO AO 2007.0009.9424-1 ( B 68). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 18:39

Mov. [50] - Apensado | APENSADO AO.2007994241 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2007 12:36

Mov. [49] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO da parte autora ap 2007000994241 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 10:33

Mov. [48] - Apensado | APENSADO ao processo de no. 2007.0009.9424-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2007 17:29

Mov. [47] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 10:42

Mov. [46] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2007 12:41

Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2007 12:50

Mov. [44] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 17:13

Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 15:51

Mov. [42] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2006 10:23

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 10:11

Mov. [40] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 12:22

Mov. [39] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA CUMPRIR ACORDAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 15:00

Mov. [38] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ FEITO N 70 ( setenta) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2006 14:15

Mov. [37] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 14:06

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO dev. do TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2001 13:48

Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2001 16:46

Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2001 13:29

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 132 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2001 12:36

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 14:22

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2001 14:29

Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ADRIANO VERISSIMO PUCHAIN, ADV. DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2001 15:35

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2001 15:43

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2001 14:48

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2001 15:42

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 78 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2001 14:01

Mov. [25] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 10:39

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 14:07

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 12:05

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 12:00

Mov. [21] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 09:56

Mov. [20] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 17:10

Mov. [19] - Baixa com remessa | BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO P/REDISTRIBUIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 14:10

Mov. [18] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2000 15:55

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 179 REMENTENDO O PROCESSO AS 3A. , 5A. OU 7A. VARAS DA FAZENDA PUBLICA E CONSEQUENTE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICA
05/04/2000 09:10

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ REMENTENDO O PROCESSO AS OUTRAS VARAS DA FAZENDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2000 11:05

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM MANIFESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2000 11:40

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 12:53

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 158 INTIMANDO O ESTADO DE SUA INICIATIVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2000 10:27

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1999 15:37

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/1997 13:20

Mov. [10] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: TRBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1997 09:17

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 08:06

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/1997 14:47

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/1997 16:45

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 65 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/1997 10:04

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/1997 17:26

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/1997 15:45

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/1996 17:09

Mov. [2] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1993 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00