12/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARCIANO MAGNO DE SOUSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARCIANO MAGNO DE SOUSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15580338
10/11/2024 16:54

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15580338
07/11/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15580338
07/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239921
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200161-98.2022.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239921
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239921
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta
19/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:26

Recebidos os autos
26/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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