09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171752670
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171752670
08/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217478-26.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos em Inspeção.

Portaria nº 01/2025. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID nº 169849764.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171752670
07/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 06:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 06:12

Decorrido prazo de ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217478-26.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sequestro via SISBAJUD, posto que inexiste RPV definitiva com a efetiva intimação do ente público para pagamento. Outrossim, autos à SEJUD para devida correção dos dados bancários da minuta de RPV provisório de ID 129760812, conforme requerido pela parte autora na petição de ID 156760454. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,9 de julho de 2025.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
16/07/2025 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164268566
09/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 20:36

Conclusos para despacho
07/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156789565
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156789565
01/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156789565
26/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:26

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:54

Decorrido prazo de ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 130417439
05/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217478-26.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 129760812.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130417439
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109628225
22/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217478-26.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 71339221, processo transitado em julgado ID 71344126.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição ID 85187170.

A parte autora concordou com os cálculos do requerido/executado, conforme petição ID 89519733.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a concordância do exequente, homologo os cálculos apresentados pela parte executada no valor de R$ 282,76 (duzentos e oitenta e dois reais, setenta e seis centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV (planilha ID 85187173), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

C) Elaborada as requisições de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,16 de outubro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109628225
21/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109628225
21/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 21:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 10:38

Juntada de despacho
25/04/2023 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2023 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/03/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:22

Juntada de Petição de recurso
03/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 17:12

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:40

Conclusos para julgamento
08/10/2022 21:18

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 19:47

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
19/08/2022 19:31

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312378-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 19:18
18/08/2022 00:01

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 02:32

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2022 10:59

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
14/08/2022 10:10

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296792-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/08/2022 10:08
12/08/2022 22:00

Mov. [25] - Documento Analisado
12/08/2022 19:21

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
09/08/2022 08:22

Mov. [23] - Encerrar análise
04/08/2022 17:26

Mov. [22] - Concluso para Despacho
04/08/2022 16:31

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274369-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2022 16:18
26/07/2022 15:07

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
26/07/2022 14:53

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252885-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 14:29
19/07/2022 13:31

Mov. [18] - Encerrar análise
11/07/2022 11:03

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2022 11:03

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
11/07/2022 11:02

Mov. [15] - Documento
27/06/2022 14:54

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/06/2022 14:54

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/06/2022 14:51

Mov. [12] - Documento
23/06/2022 23:49

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
23/06/2022 14:36

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125341-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
23/06/2022 14:36

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125340-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
22/06/2022 12:05

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 11:12

Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
22/06/2022 11:11

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
22/06/2022 10:07

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 14:18

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
09/03/2022 13:47

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936380-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2022 13:30
09/03/2022 13:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/03/2022 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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