TJCE - 0217478-26.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/10/2023 10:37
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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27/10/2023 17:39
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 25/10/2023 23:59.
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27/10/2023 17:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2023 23:59.
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22/10/2023 19:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2023 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7886811
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7886811
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20/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:48
Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*62-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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14/09/2023 16:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/09/2023 09:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2023 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
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30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 16:49
Conclusos para decisão
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18/05/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 07:00
Recebidos os autos
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25/04/2023 07:00
Conclusos para despacho
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25/04/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
22/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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