TJCE - 0465776-37.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150871559
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150871559
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30/04/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150871559
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16/04/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:58
Conclusos para decisão
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01/04/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:24
Decorrido prazo de PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES em 28/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138517682
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138517682
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17/03/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138517682
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17/03/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/03/2025 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:58
Decorrido prazo de PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136332092
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136332092
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0465776-37.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: Maria Carlos dos Santos Costa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Na petição de ID nº 132401978 a parte exequente informou o trânsito em julgado dos embargos à execução (ID nº 132402000). A Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 dispõe que a atualização deve ser providenciada pela Seção de Contadoria, conforme consta no parágrafo único do artigo 24 da referida norma. Dessa forma, verifica-se que a planilha homologada foi elaborada em 2020.
Assim, remetam-se os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada atualização dos valores, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/02/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136332092
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25/02/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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24/02/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 15:59
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/02/2025 16:05
Declarada incompetência
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06/02/2025 16:02
Conclusos para decisão
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22/01/2025 17:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/01/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/01/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
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05/05/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 12:58
Conclusos para decisão
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23/03/2023 12:57
Juntada de Certidão
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16/03/2023 18:08
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES em 15/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:07
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES em 15/02/2023 23:59.
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27/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2023 02:38
Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 02:38
Decorrido prazo de PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES em 15/02/2023 23:59.
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16/02/2023 10:03
Conclusos para despacho
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08/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0465776-37.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Maria Carlos dos Santos Costa REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES - CE3893 e ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO - CE2521 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls.
Intimem-se os causídicos ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES (OAB/CE 3893) e ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB/CE 2521) acerca da certidão de ID 51452119, no prazo de 5 (cinco) dias, para que possa ser procedido o destaque de seus honorários.
Aproveitando o ensejo, determino a intimação do advogado PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES (OAB/CE 13.023), único atuante na fase de conhecimento, para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca dos honorários de sucumbência.
Empós, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. -
07/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/02/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 15:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/01/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 15:49
Conclusos para despacho
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13/12/2022 05:08
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/12/2022 16:05
Mov. [120] - Conclusão
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08/12/2022 16:05
Mov. [119] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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08/12/2022 14:25
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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08/12/2022 10:48
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 13:08
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 14:22
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02521154-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 14:03
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18/11/2022 19:38
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
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18/11/2022 14:26
Mov. [113] - Conclusão
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17/11/2022 02:18
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 15:01
Mov. [111] - Documento Analisado
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11/11/2022 15:37
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02499729-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 15:31
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10/11/2022 15:49
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 23:37
Mov. [108] - Conclusão
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11/07/2022 14:02
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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07/07/2022 19:39
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216465-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 19:20
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24/06/2022 17:39
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 15:30
Mov. [104] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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23/06/2022 15:20
Mov. [103] - Documento
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23/06/2022 15:19
Mov. [102] - Petição
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08/08/2018 01:01
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/07/2018 22:16
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/01/2018 14:29
Mov. [99] - Certidão emitida
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23/01/2018 14:25
Mov. [98] - Apensado: Apenso o processo 0196147-03.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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12/07/2017 10:15
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 303/304
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10/07/2017 10:18
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0214/2017 Teor do ato: Aguarde-se a resolução dos embargos à execução.Exp. Necessários. Advogados(s): Antonio Alfredo de Castro Ribeiro (OAB 2521/CE), Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB 792
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30/06/2017 07:11
Mov. [95] - Mero expediente: Aguarde-se a resolução dos embargos à execução.Exp. Necessários.
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17/09/2014 16:52
Mov. [94] - Conclusão
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17/09/2014 16:50
Mov. [93] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 183.
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17/09/2014 16:49
Mov. [92] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 84/93.
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17/09/2014 16:48
Mov. [91] - Reativação
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17/09/2014 16:47
Mov. [90] - Desarquivamento
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16/07/2014 17:30
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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17/10/2013 12:00
Mov. [87] - Provisório
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07/10/2013 12:00
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 818 Página:
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03/10/2013 12:00
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2013 Teor do ato: Determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 0196147-03.2013.8.06.0001. Advogados(s
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02/10/2013 12:00
Mov. [84] - Mero expediente: Determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 0196147-03.2013.8.06.0001.
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18/09/2013 12:00
Mov. [83] - Recebidos os Autos pelo Advogado: em maio de 2013
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18/09/2013 12:00
Mov. [82] - Entrega em carga: vista/carga para PGE
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29/08/2013 12:00
Mov. [81] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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27/08/2013 12:00
Mov. [80] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o despacho de fl. 160, no tocante à citação do Estado do Ceará, uma vez que o acórdão de fls. 115/122 reformou a sentença deste Juízo, para admitir o referido ente como parte legítima no polo passivo, direcionan
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17/05/2013 12:00
Mov. [79] - Recebidos os Autos pelo Advogado: concluso petiçao adv ; antonio alfredo de castro ribeiro
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16/05/2013 12:00
Mov. [78] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alfredo de Castro Ribeiro
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16/05/2013 12:00
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado
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16/05/2013 12:00
Mov. [76] - Recebimento
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10/05/2013 12:00
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 716 Página:
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08/05/2013 12:00
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 162/163, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Alfredo de Castro Ribeiro (OAB 2521/CE)
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07/05/2013 12:00
Mov. [73] - Expedição de documento: fazer DJ
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06/05/2013 12:00
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 162/163, no prazo de 05 (cinco) dias.
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01/04/2013 12:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho: retornou adv issec 01/04/13
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05/03/2013 12:00
Mov. [70] - Entrega em carga: vista/AO PROCURADOR DO ISSEC EM 05/03/2013
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30/01/2013 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho: DECORRENDO PRAZO
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15/01/2013 12:00
Mov. [68] - Mandado: AG. DEVOLUÇAO DE MANDADO 13/01/13
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24/10/2012 12:00
Mov. [67] - Concluso para Despacho: Devolvido em 24/10/2012
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24/09/2012 12:00
Mov. [66] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr. Antonio Augusto Ferreira Gomes OAB/CE 3893
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05/09/2012 12:00
Mov. [65] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Publicado em 05.09.12
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03/07/2012 12:00
Mov. [64] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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03/07/2012 12:00
Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE
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03/07/2012 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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11/10/2011 12:00
Mov. [61] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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31/01/2006 15:33
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2005 14:26
Mov. [59] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIENTE DA REMESSA AO T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2005 16:40
Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO SEM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 14:48
Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: carga pge - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2005 16:50
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 84 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2005 16:06
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - da decisao dos embargos de declaracao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2003 15:04
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2003 17:13
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2003 16:32
Mov. [52] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 16:59
Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 174/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2003 17:19
Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2003 17:20
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2003 14:32
Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/01/2003 17:14
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2002 13:53
Mov. [46] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2002 14:15
Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2002 17:03
Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 100/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2002 12:56
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2002 18:06
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2002 18:03
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2002 10:16
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 15:36
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 46/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 15:31
Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L45/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 13:34
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 17:13
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 17:43
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 17:38
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2001 14:20
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2001 17:50
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2001 15:31
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2001 14:52
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2001 17:40
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV PAULO ELTON - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2001 13:50
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 008/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2001 13:49
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 008/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2001 16:31
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 13:20
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2000 17:24
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2000 11:34
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2000 15:22
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2000 08:52
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TIRAR COPIA DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2000 10:40
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. mandado - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2000 16:28
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSO - FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2000 09:39
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2000 09:38
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2000 15:45
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2000 13:09
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2000 13:41
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 78/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2000 16:28
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2000 14:19
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 13:12
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2000 10:41
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO REMETIDO AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2000 08:22
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2000 12:50
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASSINAR DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2000 17:03
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2000 10:48
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2000 10:27
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 19/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2000 13:45
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 16:42
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 09:39
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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