01/08/2025 14:07

Juntada de despacho
07/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 12:13

Alterado o assunto processual
07/03/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:45

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128013496
06/12/2024 23:16

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128013496
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128013496
05/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125777678
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125777678
14/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125777678
14/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927929
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030556-49.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: DALILA XAVIER PEROBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927929
17/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927929
17/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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