29/07/2025 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161169392
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161169392
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004840-62.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por BERNADETE SAMPAIO DE SOUSA OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do art. 535 do CPC, este veio aos autos concordar com os valores apresentados, ID 134744559.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.

A parte executada informou não haver oposição aos numerários apontados . Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 15.951,51, sendo R$ 14.472,55 devidos à parte autora, ora exequente, e R$ 1.478,96, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas.

Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) e/ou enviar o Precatório ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
03/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161169392
03/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:21

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112491228
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112491228
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004840-62.2016.8.06.0127 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por BERNADETE SAMPAIO DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Em petição de ID 109885682, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença discordando dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Manifestação da parte autora a respeito da impugnação apresentada (ID 112035707).

Era o que cumpria relatar.

DECIDO.

Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação.

O parágrafo 2º do mesmo dispositivo dispõe que: Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

No caso em análise, o Município apresenta valores que entende serem os adequados, sob a argumentação de que a correção monetária deveria incidir desde o vencimento de cada parcela mensal, e não a partir de uma data única.

Aduz que a correção monetária do montante referente ao período de todas as dívidas é calculado com base em 01/06/2019.

Em análise dos cálculos da parte exequente (ID 85746389), elaborados pelo SCJUD - Sistema de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, vê-se que a metodologia adotada considerou a data inicial da correção monetária desde o início das prestações e aplicou os fatores de correção subsequentes de acordo com o índice correspondente a cada mês.

Logo, não merece prosperar a impugnação da Municipalidade, tendo em vista que, diferente do alegado, a correção monetária não foi calculada integralmente com base em data única.

REJEITO, pois, a impugnação apresentada aos autos.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso de prazo para apresentação de recurso, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito da parte e o numerário correspondente à verba honorária suprafixada.

Apresentada a planilha, dê-se ciência ao Município de Monsenhor Tabosa com prazo de 10 (dez) dias.

Em sequência, autos conclusos para sentença homologatória.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
05/11/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491228
05/11/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004840-62.2016.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]

Vistos.

Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID retro, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109933816
17/10/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933816
17/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:54

Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/01/2024 12:53

Mov. [210] - Desarquivamento
25/01/2024 12:12

Mov. [209] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 10:37

Mov. [208] - Concluso para Despacho
26/07/2023 18:22

Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801378-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 18:02
25/07/2023 18:21

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801358-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2023 17:52
01/03/2022 09:57

Mov. [205] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/03/2022 09:57

Mov. [204] - Definitivo
01/03/2022 09:57

Mov. [203] - Certidão emitida
01/03/2022 09:56

Mov. [202] - Documento
17/02/2022 22:56

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
16/02/2022 12:06

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 20:22

Mov. [199] - Mero expediente | Tendo em vista que o precatorio, fls. 171/173, foi devidamente encaminhado ao TJCE, gerando-se o Codigo Sequencial de n 9801, intimem-se as partes para a devida ciencia. Apos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes nece
15/02/2022 12:01

Mov. [198] - Concluso para Despacho
15/02/2022 10:06

Mov. [197] - Documento
23/11/2021 08:54

Mov. [196] - Certidão emitida
08/11/2021 09:54

Mov. [195] - Certidão emitida
25/10/2021 10:47

Mov. [194] - Decurso de Prazo
29/09/2021 11:21

Mov. [193] - Certidão emitida
29/09/2021 11:21

Mov. [192] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
29/09/2021 11:19

Mov. [191] - Documento
23/09/2021 13:18

Mov. [190] - Petição juntada ao processo
22/09/2021 16:39

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166428-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 16:04
17/09/2021 08:32

Mov. [188] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001428-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
16/09/2021 21:23

Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
15/09/2021 02:07

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 08:29

Mov. [185] - Expedição de Ato Ordinatório | Antes da remessa do oficio de requisicao, INTIME-SE as partes, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, sobre o integral teor do oficio (art. 1, III, a, da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020.
20/08/2021 15:56

Mov. [184] - Documento
12/07/2021 09:10

Mov. [183] - Concluso para Despacho
18/05/2021 08:30

Mov. [182] - Petição juntada ao processo
17/05/2021 22:30

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165714-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 22:22
17/05/2021 16:04

Mov. [180] - Decurso de Prazo
16/04/2021 10:07

Mov. [179] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [178] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [177] - Petição
16/04/2021 10:07

Mov. [176] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [175] - Petição
16/04/2021 10:07

Mov. [174] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [173] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [172] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [171] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [170] - Documento
16/04/2021 10:07

Mov. [169] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [168] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [167] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [166] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [165] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [164] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [163] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [162] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [161] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [160] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [159] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [158] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [157] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [156] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [155] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [154] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [153] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [152] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [151] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [150] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [149] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [148] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [147] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [146] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [145] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [144] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [143] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [142] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [141] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [140] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [139] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [138] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [137] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [136] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [135] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [134] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [133] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [132] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [131] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [130] - Ofício
16/04/2021 10:06

Mov. [129] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [128] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [127] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [126] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [125] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [124] - Ofício
16/04/2021 10:06

Mov. [123] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [122] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [121] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [120] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [119] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [118] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [117] - Petição
16/04/2021 10:06

Mov. [116] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [115] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [114] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [113] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [112] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [111] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [110] - Mandado
16/04/2021 10:06

Mov. [109] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [108] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [107] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [106] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [105] - Mandado
16/04/2021 10:06

Mov. [104] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [103] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [102] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [101] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [100] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [99] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [98] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [97] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [96] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [95] - Documento
16/04/2021 10:06

Mov. [94] - Documento
09/12/2020 11:23

Mov. [93] - Remessa | A DIGITALIZACAO
24/08/2020 13:27

Mov. [92] - Concluso para Despacho
24/08/2020 13:20

Mov. [91] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Numero: 80003 - Protocolo: PMON20000308327
21/08/2020 11:46

Mov. [90] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
21/08/2020 11:46

Mov. [89] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
22/06/2020 15:38

Mov. [88] - Recebidos os Autos pelo Advogado
22/06/2020 15:38

Mov. [87] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Thales Madeiro Melo
10/03/2020 08:34

Mov. [86] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
21/02/2020 08:18

Mov. [85] - Mandado
17/02/2020 13:21

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/000225-7 Situacao: Cancelado em 30/04/2024 Local: Oficial de justica -
17/02/2020 08:29

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 08:53

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMON.19.00015291-7 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 23/10/2019 11:35
29/10/2019 08:53

Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0004840-62.2016.8.06.0127/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Servico
23/10/2019 11:55

Mov. [79] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
18/10/2019 09:15

Mov. [78] - Concluso para Despacho
18/10/2019 08:37

Mov. [77] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: WMON19000152658
17/10/2019 11:19

Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/10/2019 11:19

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
07/10/2019 11:12

Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado
07/10/2019 11:12

Mov. [73] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
03/10/2019 08:32

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 914/915
01/10/2019 09:32

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido. Advogados(s): Francisco de Assis M
30/09/2019 10:25

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido.
19/09/2019 12:45

Mov. [69] - Concluso para Despacho
19/09/2019 10:29

Mov. [68] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000150809
19/09/2019 10:29

Mov. [67] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000119950
07/08/2019 16:35

Mov. [66] - Mandado
05/08/2019 16:58

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001223-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justica -
05/08/2019 09:22

Mov. [64] - Mero expediente
24/07/2019 09:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho
24/07/2019 09:09

Mov. [61] - Cálculo
24/07/2019 09:09

Mov. [60] - Petição
24/07/2019 09:09

Mov. [59] - Petição
24/07/2019 09:07

Mov. [58] - Trânsito em julgado
22/07/2019 12:14

Mov. [57] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
22/07/2019 12:14

Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
13/06/2019 11:43

Mov. [55] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Sra. Cleiciana Franco De Moraes
13/06/2019 11:43

Mov. [54] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Sra. Cleiciana Franco De Moraes Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
13/06/2019 08:14

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 167
11/06/2019 11:05

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0167/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
11/06/2019 10:51

Mov. [51] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
10/06/2019 13:09

Mov. [50] - Concluso para Despacho
10/06/2019 13:08

Mov. [49] - Trânsito em julgado
10/06/2019 13:05

Mov. [48] - Processo Recebido do TJCE
25/04/2019 10:04

Mov. [47] - Juntada | Oficio do TJCE informando senha para obtencao de pecas do processo.
11/09/2018 09:27

Mov. [46] - Mero expediente | Aguarde-se em secretaria o julgamento definitivo do recurso interposto eremessa a este juizo da sobredita decisao.
30/08/2018 10:41

Mov. [45] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2018 15:54

Mov. [44] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 17:37

Mov. [43] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2017 15:25

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 16:01

Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 15:58

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 09:47

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
31/08/2017 14:29

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
31/08/2017 14:24

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO- REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/08/2017 08:20

Mov. [36] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/08/2017 08:20

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
17/08/2017 08:34

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/08/2017 12:24

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte recorrido para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/07/2017 14:21

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/07/2017 14:20

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/07/2017 14:17

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/06/2017 09:08

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/06/2017 13:09

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
08/06/2017 17:53

Mov. [27] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/06/2017 08:22

Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/06/2017 08:19

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/06/2017 13:45

Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/05/2017 14:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2017 08:35

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da manifestacao do requerente e tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
22/05/2017 08:32

Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
22/05/2017 08:31

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
04/04/2017 10:14

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
30/03/2017 12:18

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/03/2017 17:15

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/03/2017 10:07

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/03/2017 10:56

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PR
27/03/2017 09:33

Mov. [14] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
23/03/2017 13:49

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/03/2017 13:24

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/03/2017 08:14

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/03/2017 08:11

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
09/01/2017 10:35

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/12/2016 10:28

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/11/2016 14:30

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:44

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:43

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:43

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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