12/08/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:42

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:32

Juntada de despacho
12/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 10:24

Alterado o assunto processual
12/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:26

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 22:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:13

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132458121
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132458121
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132458121
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129724619
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132458121
17/01/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132458121
17/01/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129724619
18/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129724619
12/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927928
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030550-42.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: ALEXSANDRA BARBOSA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927928
17/10/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927928
17/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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