31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:53

Processo Reativado
04/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 14:41

Alterado o assunto processual
31/01/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 06:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:38

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112762757
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112762757
09/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:27

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112762757
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112762757
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762757
07/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762757
07/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927933
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927933
18/10/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030504-53.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927933
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927933
17/10/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927933
17/10/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927933
17/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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