TJCE - 0283217-09.2023.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CESAR FREIRE ESPINDOLA CAVALCANTE

CPF *04.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 04:19

    Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 09/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 154962350

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 154962350

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0283217-09.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Extinção da Execução] EMBARGANTE: ANTONIO CESAR FREIRE ESPINDOLA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0476488-86.2000.8.06.0001]   DESPACHO    Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação de ID 138763559.  Exp.

    Nec.      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 12/06/2025 05:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154962350

  • 06/06/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 00:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 04:45

    Decorrido prazo de CARLOS AGUILA MACIEL em 25/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135341895

  • 17/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135341895

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0283217-09.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Extinção da Execução] EMBARGANTE: ANTONIO CESAR FREIRE ESPINDOLA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0476488-86.2000.8.06.0001]   DECISÃO   Recurso de agravo de instrumento provido para conceder ao embargante os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe.  O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto.  Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo.  Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC.  Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento do pedido (art. 920, II do CPC).  Publique-se e Intimem-se.    Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 14/02/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135341895

  • 12/02/2025 21:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 14:53

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109619962

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0283217-09.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Extinção da Execução] EMBARGANTE: ANTONIO CESAR FREIRE ESPINDOLA CAVALCANTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0476488-86.2000.8.06.0001]   DESPACHO    Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o andamento processual do agravo de instrumento noticiado nos autos.

    Exp.

    Nec.      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 18/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109619962

  • 17/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109619962

  • 16/10/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 00:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 12:15

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 12/06/2024 18:36

    Mov. [24] - Ofício

  • 11/06/2024 11:56

    Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/06/2024 11:53

    Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02108256-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/06/2024 11:47

  • 06/06/2024 08:34

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 06/06/2024 06:45

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104034-0 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 05/06/2024 21:25

  • 13/05/2024 20:56

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

  • 10/05/2024 01:48

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2024 16:16

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 08/05/2024 14:04

    Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2024 11:09

    Mov. [15] - Conclusão

  • 22/02/2024 09:59

    Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 19/02/2024 08:29

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 09/02/2024 21:44

    Mov. [12] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.01868874-1 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 09/02/2024 21:31

  • 15/01/2024 20:01

    Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

  • 11/01/2024 13:55

    Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/01/2024 13:17

    Mov. [9] - Documento Analisado

  • 09/01/2024 14:19

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2023 10:50

    Mov. [7] - Encerrar análise

  • 14/12/2023 15:12

    Mov. [6] - Conclusão

  • 14/12/2023 14:23

    Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510888-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/12/2023 14:11

  • 13/12/2023 16:22

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2023 19:56

    Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0476488-86.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Comercial

  • 11/12/2023 23:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/12/2023 23:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Artigo 914, 1 do CPC: "Os embargos a execucao serao distribuidos por dependencia, autuados em apartado e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, que poderao ser declaradas autenticas pelo p

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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