TJCE - 0253240-40.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/03/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 14:44
Conclusos para despacho
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06/03/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 11:02
Juntada de despacho
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20/03/2023 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 10:05
Conclusos para despacho
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16/03/2023 06:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
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16/03/2023 06:13
Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 09/03/2023 23:59.
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23/02/2023 22:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:29
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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11/12/2022 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 10:42
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 16:36
Mov. [34] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 13:38
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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15/07/2022 13:22
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:22
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2022 13:06
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/06/2022 05:14
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372480-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2022 04:53
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15/06/2022 06:04
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 22:51
Mov. [27] - Documento Analisado
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08/06/2022 22:45
Mov. [26] - Mero expediente: Abra-se vistas ao representante do Ministério Público, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei12.016 /2009.
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25/04/2022 16:45
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039473-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2022 16:32
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25/04/2022 16:41
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039443-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2022 16:27
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08/02/2022 14:22
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865165-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 13:59
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08/11/2021 15:23
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 13:28
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/10/2021 13:28
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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27/08/2021 16:19
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02272513-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/08/2021 15:47
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25/08/2021 16:11
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02266824-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2021 15:36
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22/08/2021 08:33
Mov. [17] - Certidão emitida
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16/08/2021 07:35
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/08/2021 07:35
Mov. [15] - Documento
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13/08/2021 13:40
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138068-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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11/08/2021 08:31
Mov. [13] - Certidão emitida
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11/08/2021 08:31
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/08/2021 17:14
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 15:35
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2021 09:15
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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10/08/2021 09:15
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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09/08/2021 18:15
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/08/2021 18:14
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/08/2021 18:12
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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09/08/2021 13:51
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231375-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 13:35
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04/08/2021 19:09
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 13:03
Mov. [2] - Conclusão
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04/08/2021 13:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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