20/06/2024 16:14

Remessa
20/06/2024 16:14

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:12

Transitado em Julgado
20/06/2024 16:12

Transitado em Julgado
20/06/2024 16:12

Certidão de Trânsito em Julgado
20/06/2024 16:10

Decorrido prazo
20/06/2024 16:10

Expedição de Documento
20/06/2024 16:09

Decorrido prazo
20/06/2024 16:09

Expedição de Documento
13/06/2024 21:21

Expedição de Documento
07/06/2024 14:10

Expedição de Documento
07/06/2024 14:10

Redistribuído
28/05/2024 03:50

Expedição de Documento
21/05/2024 01:33

Decorrendo Prazo
21/05/2024 01:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 07:20

Expedição de Documento
16/05/2024 19:45

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/05/2024 19:45

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/05/2024 19:44

Expedição de Documento
16/05/2024 19:44

Expedição de Documento
16/05/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/05/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:23

Processo Encaminhado
15/05/2024 14:22

Expedição de Documento
09/05/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
08/05/2024 14:40

Juntada de Documento
08/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
08/05/2024 09:00

Julgado
05/05/2024 12:25

Conclusos
05/05/2024 12:25

Expedição de Documento
26/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:34

Inclusão em Pauta
24/04/2024 13:29

Para Julgamento
24/04/2024 13:19

Expedição de Documento
24/04/2024 12:41

Processo Encaminhado
20/04/2024 20:13

Juntada de Documento
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição
12/04/2024 16:43

Expedição de Documento
04/04/2024 12:32

Conclusos
04/04/2024 12:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/03/2024 09:58

Expedição de Documento
22/03/2024 09:57

Redistribuído
21/02/2024 22:41

Juntada de Petição
21/02/2024 22:41

Juntada de Petição
21/02/2024 22:41

Expedição de Documento
14/12/2023 14:20

Expedição de Documento
14/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/12/2023 12:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/12/2023 17:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/12/2023 11:36

Processo Encaminhado
13/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:02

Conclusos
04/12/2023 09:02

Expedição de Documento
04/12/2023 09:02

(Distribuição Automática) por sorteio
04/12/2023 08:45

Registro Processual
04/12/2023 08:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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