STJ - 0002639-12.2016.8.06.0123

03/09/2021 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/09/2021 15:08

Transitado em Julgado em 03/09/2021

22/06/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021

21/06/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021

18/06/2021 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA

23/04/2021 07:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 377884/2021

23/04/2021 07:08

Protocolizada Petição 377884/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2021

25/02/2021 11:29

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/02/2021 10:31

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a petição de fls. 242-253, a parte recorrente, Município de Merouca, se encontra sem representação processual nos presentes autos.

24/02/2021 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 110935/2021

24/02/2021 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2021 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/02/2021 13:16

Protocolizada Petição 110935/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2021

19/02/2021 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ