16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 169582689
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 169582689
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 169582689
15/09/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 0002639-12.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] REQUERENTE: SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.    Cuidam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo como partes exequentes SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO, ANA CECILIA MACHADO FERNANDES e OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO (advogados que atuaram no processo de conhecimento) como parte executada o MUNICÍPIO DE MERUOCA.       No demonstrativo dos cálculos da dívida, disponível nos IDs 89248881 a 89248884, o Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPVs do TJCE apurou o valor de R$ 14.355,36 para a parte autora/exequente.    Em seguida, foram fixados os honorários sucumbenciais no valor de 20% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora (vide decisão de ID 89248889).    Intimadas para falarem sobre os referidos valores, as partes disseram concordar com as referidas importâncias.    No ID 89248897, a parte exequente se manifestou, solicitando a expedição dos requisitórios nos valores de R$ 15.790,90 em seu favor e R$ 3.158,18 em nome de Ana Cecilia Machado Fernandes e Douglas do Nascimento Sampaio. Em seguida, este juízo proferiu a decisão de ID 109497481, na qual mandou-se expedir requisitórios em favor da exequente e dos advogados, da seguinte forma: "1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO, no valor de R$ 15.790,90, conforme planilha de cálculos id nº 89248884;       2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.579,09 (correspondente a 50% de R$ 3.158,18 - honorários sucumbenciais).    3) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de ANA CECILIA MACHADO FERNANDES, no valor de R$ 1.579,09 (correspondente a 50% de R$ 3.158,18 - honorários sucumbenciais)."    Em seguida, foram expedidos os requisitórios de precatório e RPVs.    Por último, foi acostado aos autos o ofício de ID 168500584, oriundo do TJCE, determinando o cancelamento da requisição de precatório, uma vez que foi constatado equívocos na expedição do requisitório em relação ao valor do crédito em discussão nos autos.    É o que importa relatar.

Decido.    Inicialmente, observa-se que assiste razão à Assessoria de Precatório do TJCE no que diz respeito às informações contidas no ofício de ID 168500584.    De fato, o equívoco foi oriundo da petição de ID 89248897 da parte exequente, que induziu este juízo a erro.

Em cotejo com os cálculos de IDs 89248881 a 89248884 e a decisão de ID 89248889, constata-se que o valor real do crédito em discussão é de R$ 17.226,42, com a devida discriminação de R$ 14.355,36 para a parte exequente e R$ 2.871,06 para seus advogados.

O valor de R$ 18.949,08 informado na manifestação em questão está incorreto.    Assim, torno sem efeito a decisão de ID 109497481 e os requisitórios (RPVs e precatório) expedidos anteriormente.    Intime-se o MUNICÍPIO DE MERUOCA desta decisão no sentido de cancelar eventuais pagamentos dos RPVs expedidos.    Em prosseguimento ao feito e diante da anuência das partes aos cálculos da Contadoria, HOMOLOGO o montante de R$ 17.226,42, declarando-o líquido, certo e exigível.

Do valor total, R$ 14.355,36 são devidos à parte exequente e R$ 2.871,06 (equivalente a 20% do valor principal) são destinados aos advogados a título de honorários.    Determino à Secretaria da Vara que, após a estabilização desta decisão, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema SAPRE, em favor da exequente, nos seguintes termos:    1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO, no valor de R$ 14.355,36, conforme planilha de cálculos id nº 89248884;    2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.435,53 (correspondente a 50% de R$ 2.871,06 - honorários sucumbenciais);      3) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de ANA CECILIA MACHADO FERNANDES, no valor de R$ 1.435,53 (correspondente a 50% de R$ 2.871,06 - honorários sucumbenciais).    Caso não informados os dados bancários pela parte exequente, intimem-se para que juntem aos autos seus dados bancários, caso ainda não o tenham feito, a fim de viabilizar a confecção dos RPVs/Precatórios e a expedição dos respectivos alvarás de transferência.        Informados os dados, lavre-se o ofício de requisição e, intimem-se as partes, conforme art. 3º, inciso IV, alínea a, da Res. 14/23 do TJCE, para, querendo, requerer a revisão do requisitório no prazo dos arts. 1º-E da Lei n. 9.494.97 e 26 da Res. 303/19 do CNJ, gravando os dados do ofício para revisão e envio, independentemente de estabilização da presente decisão/após a estabilização da decisão.        Considerando que o SAPRE possui o campo "data do decurso de prazo para manifestação das partes" em desacordo com o próprio art. 7º, §6º, da Resolução n. 303/2019 - que não exige certidão de decurso de prazo, apenas a intimação - cadastre-se no campo "DATA" a data da expedição da intimação e no campo "PÁGINA" o ID da certidão de intimação.

Adote-se igual procedimento por ato ordinatório em relação ao demais precatórios pendentes.     Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a expedir os alvarás mencionados, tão logo sejam realizados os depósitos judiciais pela parte devedora, os quais poderão ser juntados aos autos conforme os requisitórios expedidos.        Por fim, considerando que a finalização do cumprimento de sentença depende exclusivamente da expedição dos requisitórios, determina-se que, após sua emissão, os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até a integral quitação da dívida.      Após a quitação integral, os autos deverão ser encaminhados à conclusão para a prolação de decisão sobre a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.      Expedientes necessários.          Sobral/CE, data da assinatura eletrônico. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 169582689
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 169582689
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 169582689
14/09/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169582689
14/09/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169582689
14/09/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169582689
14/09/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:40

Processo Reativado
19/08/2025 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 07/07/2025 23:59.
03/05/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 05:17

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135851443
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135851443
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002639-12.2016.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do espelho de id. 135849397 Sobral, 13 de fevereiro de 2025.

GLEUBA VASCONCELOS MATOS Servidor Geral Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
13/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135851443
13/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:29

Juntada de informação
13/02/2025 09:22

Juntada de informação
26/12/2024 11:03

Processo Desarquivado
26/12/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 109497481
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA       Processo nº: 0002639-12.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] REQUERENTE: SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA Vistos etc.    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo como partes exequentes SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO, ANA CECILIA MACHADO FERNANDES e OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO (advogados que atuaram no processo de conhecimento) como parte executada o MUNICÍPIO DE MERUOCA.    Contam nos autos que as partes concordaram com os cálculos acostadas pela Contadoria do TJCE (vide ids nº 89248881 a 89248884).    Em seguida, na decisão de id nº 89248889, o juízo competente fixou os honorários sucumbenciais em 20% do proveito econômico.    É o que importa relatar.

Decido.    Inicialmente, é importante destacar que o advogado que recebeu substabelecimento sem reserva em seu favor após o pedido de cumprimento de sentença não possui legitimidade para exigir honorários sucumbenciais.    Sendo assim, diante da concordância das partes sobre os valores apresentados pela Contadoria e considerando que tais valores estão em conformidade com as decisões já proferidas nos autos, HOMOLOGO o montante de R$ 18.949,08, declarando-o líquido, certo e exigível por esta decisão.

Desse total, R$ 15.790,90 são devidos ao primeiro exequente, e R$ 3.158,18 (correspondente a 20% de R$ 15.790,90) aos exequentes advogados.    Diante do exposto, determino à Secretaria da Vara que, após a estabilização desta decisão, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema SAPRE, em favor da exequente, nos seguintes termos:    1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de SIMONE MARIA DE AMORIM NASCIMENTO, no valor de R$ 15.790,90, conforme planilha de cálculos id nº 892489248884;    2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.579,09 (correspondente a 50% de R$ 3.158,18 - honorários sucumbenciais).    3) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de ANA CECILIA MACHADO FERNANDES, no valor de R$ 1.579,09 (correspondente a 50% de R$ 3.158,18 - honorários sucumbenciais).    Ademais, intimem-se os exequentes para que, caso ainda não tenha feito, apresentem seus dados bancários para a confecção do(s) RPV/Precatório e a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de transferência.    Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a expedir o(s) alvará(s) correspondente(s) tão logo seja efetuado o depósito judicial referente aos requisitórios mencionados.    Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109497481
17/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497481
17/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/07/2024 17:17

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/06/2024 13:50

Mov. [137] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
01/03/2024 11:55

Mov. [136] - Mero expediente | Expeca-se no sistema SAPRE o RPV/Precatorio em nome da autora, e o RPV/Precatorio em nome do patrono da parte autora. Desde ja fica autorizada a expedicao de alvara judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Cu
01/03/2024 08:28

Mov. [135] - Concluso para Despacho
01/03/2024 00:18

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030359-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 23:39
23/02/2024 11:53

Mov. [133] - Mero expediente | Diante da manifestacao de concordancia das partes (pag. 336 e 343) com os calculos juntados as pags. 318/321, proceda-se a expedicao do(s) devido(s) RPV(s)/Precatorios. Expedientes necessarios.
20/02/2024 13:38

Mov. [132] - Concluso para Despacho
20/02/2024 08:35

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030248-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 08:31
08/02/2024 00:22

Mov. [130] - Certidão emitida
30/01/2024 21:34

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
29/01/2024 02:47

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 13:36

Mov. [127] - Certidão emitida
26/01/2024 13:35

Mov. [126] - Desarquivamento | em cumprimento a decisao de pagina 338
29/11/2023 13:50

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 21:22

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801808-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 20:55
26/09/2023 09:27

Mov. [123] - Conclusão
25/09/2023 23:05

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801780-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/09/2023 22:31
10/08/2023 12:32

Mov. [121] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
10/08/2023 12:32

Mov. [120] - Expedição de documento
30/04/2023 10:26

Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/04/2023 10:23

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 09:07

Mov. [117] - Certidão emitida
27/03/2023 09:06

Mov. [116] - Certidão emitida
28/01/2023 05:51

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
28/01/2023 05:51

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
24/01/2023 06:31

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 02:36

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 14:56

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 15:05

Mov. [110] - Conclusão
29/11/2022 07:20

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01802146-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/11/2022 07:17
18/11/2022 06:48

Mov. [108] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/11/2022 06:48

Mov. [107] - Definitivo
17/11/2022 18:52

Mov. [106] - Decurso de Prazo
01/10/2022 17:42

Mov. [105] - Certidão emitida
29/09/2022 03:20

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
27/09/2022 12:23

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 10:34

Mov. [102] - Certidão emitida
27/09/2022 10:31

Mov. [101] - Processo Recebido do TJCE
16/05/2022 21:24

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 14:16

Mov. [99] - Conclusão
11/05/2022 14:16

Mov. [98] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [97] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [96] - Ofício
11/05/2022 14:16

Mov. [95] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [94] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [93] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [92] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [91] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [90] - Mandado
11/05/2022 14:16

Mov. [89] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [88] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [87] - Petição
11/05/2022 14:16

Mov. [86] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [85] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [84] - Petição
11/05/2022 14:16

Mov. [83] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [82] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [81] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [80] - Carta Precatória/Rogatória
11/05/2022 14:16

Mov. [79] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [78] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [77] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [76] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [75] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [74] - Petição
11/05/2022 14:16

Mov. [73] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [72] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [71] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [70] - Petição
11/05/2022 14:16

Mov. [69] - Documento
11/05/2022 14:16

Mov. [68] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [67] - Carta Precatória/Rogatória
11/05/2022 14:15

Mov. [66] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [65] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [64] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [63] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [62] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [61] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [60] - Parecer do Ministério Público
11/05/2022 14:15

Mov. [59] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [58] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [57] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [56] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [55] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [54] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [53] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [52] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [51] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [50] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [49] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [48] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [47] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [46] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [45] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [44] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [43] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [42] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [41] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [40] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [39] - Petição
11/05/2022 14:15

Mov. [38] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [37] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [36] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [35] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [34] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [33] - Documento
11/05/2022 14:15

Mov. [32] - Documento
19/11/2018 14:58

Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
19/10/2018 13:02

Mov. [30] - Expedição de Ofício
10/09/2018 08:42

Mov. [29] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contrarrazoes Recursais em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMER18000017098
03/09/2018 16:06

Mov. [28] - Recebimento | 0002639-12.2016.8.06.0123/80000 Contrarrazões Recursais
03/09/2018 16:06

Mov. [27] - Remessa | 0002639-12.2016.8.06.0123/80000 Contrarrazões Recursais | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca
27/08/2018 11:03

Mov. [26] - Mandado | INTIMACAO
31/07/2018 16:34

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
03/07/2018 14:10

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Apelacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/06/2018 15:49

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INTIMACAO DE SENTENCA - DR. OREILLY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/06/2018 17:14

Mov. [22] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/08/2017 14:04

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/08/2017 14:02

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO ACERCA DO ADITAMENTO DA PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/08/2017 16:11

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/07/2017 15:59

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/07/2017 14:08

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
08/06/2017 10:15

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2017 14:05

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2017 13:56

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/07/2016 10:56

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - LOCALIZACAO - SUSPESOS PREFEITURA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/07/2016 07:19

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DE ADITAMENTO - PRATELEIRA - SUSPENSO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/07/2016 08:54

Mov. [11] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL PRATELEIRA SUSPENSO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/07/2016 08:50

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/06/2016 15:33

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
09/06/2016 17:24

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/05/2016 15:05

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 17:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 17:46

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 17:13

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 17:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 17:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/04/2016 15:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00