TJCE - 0051904-54.2020.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:03
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
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22/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ANA RITA NUNES TAVARES em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:08
Decorrido prazo de RITA CRUZ TAVARES em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:06
Decorrido prazo de ANA RITA NUNES TAVARES em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:06
Decorrido prazo de RITA CRUZ TAVARES em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 07:29
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 11088171
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 11088171
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11/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11088171
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03/03/2024 21:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/02/2024 14:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido
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28/02/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882575
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10882575
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22/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882575
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22/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/02/2024 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/02/2024 18:45
Pedido de inclusão em pauta
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14/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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09/02/2024 17:29
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 15:04
Conclusos para decisão
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29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:12
Decorrido prazo de ANA RITA NUNES TAVARES em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 00:12
Decorrido prazo de RITA CRUZ TAVARES em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7032176
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03/08/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7032176
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02/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 16:13
Recebidos os autos
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30/05/2023 16:13
Conclusos para decisão
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30/05/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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