TJCE - 0679423-18.2000.8.06.0001

19/05/2025 16:44

Conclusos para despacho

15/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149797836

21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 149797836

21/04/2025 00:00

Intimação

19/04/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149797836

16/04/2025 10:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

08/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

05/12/2024 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:44

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 29/10/2024 23:59.

21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109552110

18/10/2024 00:00

Intimação

18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109552110

17/10/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109552110

17/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024 11:20

Conclusos para despacho

10/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 06/06/2024 23:59.

15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85889536

14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85889536

13/05/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85889536

10/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2022 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2022 00:54

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022 16:06

Mov. [119] - Encerrar análise

04/08/2022 14:30

Mov. [118] - Conclusão

30/07/2022 02:59

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022 10:53

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249121-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 10:31

19/07/2022 14:34

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022 14:34

Mov. [114] - Documento Analisado

18/07/2022 11:24

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca de petição às páginas 266/267, referente ao extrato dos pagamentos realizados pelas partes a título de Taxa de Iluminação Pública referent

13/06/2022 20:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022 20:24

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

24/05/2022 16:03

Mov. [110] - Conclusão

04/05/2022 17:27

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 16:56

18/04/2022 21:09

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825

13/04/2022 01:54

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 261/262. Advogados(s): Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB 10591/CE

12/04/2022 16:34

Mov. [106] - Documento Analisado

07/04/2022 14:07

Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 261/262.

11/03/2022 16:22

Mov. [104] - Encerrar análise

11/03/2022 16:21

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 16:21

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 16:21

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 16:21

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 15:32

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022 09:42

Mov. [98] - Encerrar análise

17/02/2022 09:42

Mov. [97] - Conclusão

08/02/2022 17:36

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866483-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 17:24

20/01/2022 16:27

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/01/2022 10:39

Mov. [94] - Certidão emitida

13/01/2022 10:39

Mov. [93] - Documento Analisado

07/01/2022 17:22

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2021 08:35

Mov. [91] - Conclusão

07/12/2021 18:23

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02487042-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 18:09

22/11/2021 21:18

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

19/11/2021 09:34

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021 08:15

Mov. [87] - Documento Analisado

18/11/2021 08:52

Mov. [86] - Mero expediente: Conforme requerido em página 253, defiro o pedido de dilação de prazo para, em 10 (dez) dias, a requerente possa apresentar manifestações acerca de petição e documentos à páginas 246/249.

03/11/2021 18:52

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:52

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

21/07/2021 17:44

Mov. [83] - Conclusão

19/07/2021 09:12

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188574-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 09:11

25/06/2021 20:46

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639

24/06/2021 01:53

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0225/2021 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentações de páginas 246/249. Advogados(s): Joyce Lima Marconi Gurge

23/06/2021 14:17

Mov. [79] - Documento Analisado

08/06/2021 17:45

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentações de páginas 246/249.

26/04/2021 09:17

Mov. [77] - Conclusão

22/04/2021 13:58

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02007320-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 13:41

23/03/2021 14:07

Mov. [75] - Certidão emitida

23/03/2021 14:07

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

15/02/2021 11:00

Mov. [73] - Certidão emitida

13/02/2021 07:18

Mov. [72] - Expedição de Ofício

18/01/2021 10:30

Mov. [71] - Certidão emitida

18/01/2021 10:29

Mov. [70] - Documento Analisado

08/01/2021 14:02

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020 20:43

Mov. [68] - Certidão emitida

27/04/2020 15:13

Mov. [67] - Conclusão

24/04/2020 16:10

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185793-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 15:51

30/03/2020 05:56

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 2343

24/03/2020 12:39

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2020 Teor do ato: Intime-se a Exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 229/230. Expedientes necessários. Advogados(s): Cid Marconi Gurgel de So

23/03/2020 09:42

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a Exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 229/230. Expedientes necessários.

22/03/2020 14:53

Mov. [62] - Concluso para Despacho

18/03/2020 18:08

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01142707-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 17:55

10/03/2020 16:01

Mov. [60] - Certidão emitida

10/03/2020 14:32

Mov. [59] - Expedição de Ofício

04/03/2020 10:23

Mov. [58] - Certidão emitida

28/02/2020 09:12

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016 16:43

Mov. [56] - Conclusão

12/05/2016 18:48

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2016 18:48

Mov. [54] - Certidão emitida

09/12/2015 08:54

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 1340 Página: 324/326

08/12/2015 16:14

Mov. [52] - Conclusão

04/12/2015 20:35

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10506362-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2015 16:45

30/11/2015 10:34

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2015 13:48

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o ofício à página 110 e requerer o que for de direito.

16/09/2015 19:05

Mov. [48] - Conclusão

14/09/2015 10:51

Mov. [47] - Ofício

13/08/2015 16:10

Mov. [46] - Certidão emitida

13/08/2015 16:08

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2015 16:26

Mov. [44] - Expedição de Ofício

12/06/2015 10:25

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2015 10:01

Mov. [42] - Conclusão

28/05/2015 09:27

Mov. [41] - Conclusão

21/01/2015 14:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho

21/01/2015 14:50

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

13/01/2015 17:06

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10009016-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2015 16:41

26/11/2014 08:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1095 Página: 238

24/11/2014 07:55

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2014 13:30

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de dilação do prazo da petição de página 101, prorrogando o prazo por mais 30(trinta) dias para cumprimento do despacho de página 98. Exp.Necessários.

19/11/2014 13:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

19/11/2014 11:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71612193-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2014 10:42

13/11/2014 09:55

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1086 Página: 268/269

11/11/2014 13:14

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2014 14:02

Mov. [30] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Exp.Necessários

13/01/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/01/2014 12:00

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

08/01/2014 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

14/05/2013 12:00

Mov. [25] - Trânsito em julgado

14/05/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/10/2011 12:00

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado

01/10/2008 13:18

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA ELIANE MACEDO ALVES DECORRENDO PRAZO E 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008 14:34

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE 101 - 27 DE AGOSTO DE 2008. 100-A. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008 15:38

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DA SENTENÇA 85 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008 13:46

Mov. [19] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2008 16:15

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DAR CIENTE ( ARMARIO 01 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008 14:58

Mov. [17] - Registrar sentença: REGISTRAR SENTENÇA 98 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008 12:05

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 52 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007 15:02

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2004 17:50

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2003 17:50

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2003 17:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003 17:50

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADA DRA:PATRICIA de holanda weyne - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2003 10:09

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2003 17:50

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2003 17:50

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2003 14:42

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003 17:50

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003 17:50

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2003 14:31

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO)APENSO 2003058494 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2003 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2003 14:15

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200302058494 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 3481/2003 - Local: 2ª VARA D

06/06/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA