26/02/2023 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.
26/02/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LINHARES em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:50

Transitado em Julgado em 18/02/2023
03/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3001023-48.2020.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito.

Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 21:37

Extinto o processo por desistência
23/01/2023 13:44

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:42

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2023 15:55 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:00

Publicado Citação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:43

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 15:55 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
21/06/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE ITALO CORREIA BARBOSA em 20/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:18

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 10:55

Expedição de Mandado.
08/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:38

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 15:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/02/2022 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2022 14:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/02/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 15:04

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 22:08

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:49

Expedição de Mandado.
06/10/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:03

Outras Decisões
17/09/2021 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 15:34

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:33

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:27

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 14:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/09/2021 15:27

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:26

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2021 14:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:55

Juntada de documento de comprovação
16/12/2020 13:32

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:32

Expedição de Citação.
15/12/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:33

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 14:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/12/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
26/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000150-21.2022.8.06.0161

Celida Katia Carneiro

Enel

Advogado: Renata Lopes Cavalcante Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 3000987-40.2019.8.06.0013

Miriane Araujo Lima de Oliveira - ME

Francisco Edson Teixeira Filho

Advogado: Mikaelle Albuquerque Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 3001658-67.2022.8.06.0010

Csc Engenharia LTDA - ME

Flavio Afonso Soares da Silva

Advogado: Nathalia Freitas Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0236093-64.2022.8.06.0001

Maria de Fatima Frota Pessoa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Denio de Souza Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 3001004-17.2021.8.06.0010

Vicencia Ribeiro Campos

Odontoprev S.A.

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2021 11:07

Exibir Processo