TJCE - 0159409-06.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 14:19
Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2024 23:59.
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12/11/2024 05:46
Decorrido prazo de GLEDSON RODRIGUES LANDIM em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 05:46
Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 05:46
Decorrido prazo de FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109448909
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17/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0159409-06.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] Requerente: AUTOR: ARQUI-MIX COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109448909
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16/10/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109448909
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16/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/04/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 09:59
Conclusos para decisão
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25/10/2022 23:17
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 10:23
Mov. [52] - Encerrar análise
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24/10/2021 21:26
Mov. [51] - Encerrar análise
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23/09/2021 22:52
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2021 22:52
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2021 22:52
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2021 20:55
Mov. [47] - Encerrar análise
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18/08/2021 10:46
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2021 20:06
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215339-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/07/2021 19:37
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08/07/2021 20:41
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648
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07/07/2021 11:48
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 10:26
Mov. [42] - Documento Analisado
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01/07/2021 18:38
Mov. [41] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos embargos de fls. 68/77, conforme art. 702, §5º do Novo Código de Processo Civil. Exp. Nec.
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01/07/2021 14:33
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 17:02
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115445-8 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 14/06/2021 16:38
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01/05/2021 14:07
Mov. [38] - Certidão emitida
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01/05/2021 14:06
Mov. [37] - Documento
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01/05/2021 14:03
Mov. [36] - Documento
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27/04/2021 09:19
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069814-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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27/04/2021 09:10
Mov. [34] - Documento Analisado
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15/04/2021 17:56
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 17:56
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 17:56
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 16:20
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
14/04/2021 16:20
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 16:20
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 17:04
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 13:55
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/09/2020 02:40
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 20:23
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/07/2020 16:58
Mov. [23] - Expedição de Mandado
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29/06/2020 21:34
Mov. [22] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 13:12
Mov. [21] - Conclusão
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29/06/2020 12:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01297069-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/06/2020 12:24
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26/06/2020 09:32
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
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24/06/2020 08:28
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 21:16
Mov. [17] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 14:14
Mov. [16] - Conclusão
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27/05/2020 13:52
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01235938-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2020 13:42
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26/05/2020 21:44
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
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25/05/2020 12:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 11:11
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2019 13:44
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0887/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 779/785
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20/08/2019 13:58
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/08/2019 13:58
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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20/08/2019 13:15
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/08/2019 13:14
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/08/2019 10:01
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 09:20
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 14:12
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2019 09:49
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2019 15:22
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 15:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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