07/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO JANOCA DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18845360
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18845360
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200263-91.2024.8.06.0122 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S/A POLO PASIVO: APELADO: RAIMUNDO JANOCA DE ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Banco Bradesco S/A (id 14990609) em contrariedade a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mauriti/CE, que julgou procedente o pedido da ação declaratória de inexistência de contratação c/c indenização por dano material e moral ajuizada por Raimundo Janoca de Almeida, ora recorrido. 2.

Irresignado, o recorrido sustenta, em síntese, que a sentença não merece prosperar, pois da análise dos extratos apresentados pela própria parte autora, é possível comprovar a utilização de diversos serviços além do recebimento e saque de seu benefício previdenciário.

Afirma que em momento algum a recorrida experimentou os alegados danos morais e que inexiste dever de devolução dos valores pagos, ante a inocorrência de ato ilícito praticado pelo recorrente.

Caso assim não entendam, pugna pela reforma da sentença para determinar a devolução simples dos valores e, na hipótese de condenação em dano moral, o termo inicial dos juros de mora e correção monetária seja a data do arbitramento. 3.

Intimada, a recorrida apresentou contrarrazões (id 14990616), meio pelo qual refutou as alegações recursais e, ao final, pugnou pelo desprovimento do recurso. 4.

Recurso apreciado e julgado na sessão do dia 30 de outubro de 2024. 5.

Ainda no prazo recursal, ID 16224353, as partes peticionaram informando a formalização de acordo, pugnando pela sua homologação. 6. É o relatório. 7.

Decido. 8.

Conforme explicitado acima, as partes comunicaram a realização de composição amigável, pondo fim ao conflito nos termos apresentados ID 16224353. 9.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 10.

Sem custas. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza, 18 de março de 2025.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
26/03/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18845360
20/03/2025 14:43

Homologada a Transação
18/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JANOCA DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 15478223
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 15478223
07/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478223
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024. Documento: 15149554
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/10/2024Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0200263-91.2024.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15149554
17/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15149554
17/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 00:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:08

Recebidos os autos
09/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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