TJCE - 0242615-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 03:33
Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:26
Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140621582
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140621582
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20/03/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140621582
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18/03/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 07:58
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 23:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/12/2024 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
-
12/11/2024 05:18
Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 05:18
Decorrido prazo de KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109496283
-
17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0242615-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Abuso de Poder] Requerente: AUTOR: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de ID 106245807, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que tomem ciência de que o processo está pronto para julgamento, devendo ficar disponível para tanto, observando-se os critérios do art. 12 do Código de Processo Civil.
Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109496283
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16/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109496283
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16/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/10/2024 15:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/03/2024 17:27
Conclusos para despacho
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06/03/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 09:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/11/2023 15:43
Juntada de documento de comprovação
-
01/11/2023 16:55
Juntada de resposta
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22/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 16:22
Juntada de petição
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06/09/2023 16:19
Juntada de petição
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06/09/2023 16:17
Juntada de documento de comprovação
-
06/09/2023 16:15
Juntada de petição
-
06/09/2023 16:03
Juntada de petição
-
03/08/2023 13:56
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/03/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 15:26
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 17:25
Mov. [65] - Conclusão
-
07/09/2022 14:50
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356722-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 07/09/2022 14:16
-
05/08/2022 09:44
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/06/2022 17:47
Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
20/06/2022 17:47
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/06/2022 17:16
Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02160433-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2022 16:47
-
03/06/2022 10:45
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
03/06/2022 10:45
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/05/2022 15:45
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
12/05/2022 15:20
Mov. [56] - Documento
-
12/05/2022 13:56
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
11/05/2022 15:59
Mov. [54] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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11/05/2022 15:59
Mov. [53] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
-
04/05/2022 12:19
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/04/2022 15:28
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção
-
04/04/2022 15:28
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção
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29/03/2022 20:00
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
29/03/2022 19:06
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
29/03/2022 17:05
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 18:02
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção
-
24/03/2022 18:02
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção
-
21/02/2022 22:46
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
03/12/2021 14:28
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 15:32
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02474541-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/12/2021 18:47
-
30/11/2021 18:43
Mov. [41] - Certidão emitida
-
30/11/2021 18:43
Mov. [40] - Certidão emitida
-
29/11/2021 14:52
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/11/2021 14:48
Mov. [38] - Certidão emitida
-
29/11/2021 14:40
Mov. [37] - Documento Analisado
-
24/11/2021 19:24
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 13:51
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01430447-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 13:24
-
19/09/2021 09:04
Mov. [34] - Certidão emitida
-
09/09/2021 08:48
Mov. [33] - Certidão emitida
-
09/09/2021 08:46
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2021 08:46
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
09/09/2021 08:45
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2021 08:45
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2021 08:26
Mov. [28] - Certidão emitida
-
11/08/2021 19:41
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
-
11/08/2021 08:03
Mov. [26] - Certidão emitida
-
11/08/2021 08:03
Mov. [25] - Documento Analisado
-
10/08/2021 01:34
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 15:07
Mov. [23] - Documento Analisado
-
09/08/2021 13:22
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
07/08/2021 15:02
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229740-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2021 14:50
-
06/08/2021 14:12
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 12:20
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 20:19
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227168-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2021 20:06
-
05/08/2021 10:31
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 13:21
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/08/2021 12:04
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222708-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2021 11:28
-
19/07/2021 13:47
Mov. [14] - Certidão emitida
-
19/07/2021 13:47
Mov. [13] - Documento
-
16/07/2021 11:33
Mov. [12] - Documento
-
16/07/2021 09:17
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/122890-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
16/07/2021 09:15
Mov. [10] - Documento Analisado
-
15/07/2021 11:38
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 19:28
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
-
06/07/2021 01:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 13:18
Mov. [6] - Documento Analisado
-
01/07/2021 12:35
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 18:00
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152362-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/06/2021 17:39
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30/06/2021 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 18:31
Mov. [2] - Conclusão
-
23/06/2021 18:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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