TJCE - 0229524-19.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 10:06
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 10:06
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 10:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
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05/11/2024 01:55
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:30
Decorrido prazo de EUGENIO AGUIAR CAMURCA em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105591450
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17/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0229524-19.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMÉRCIO DE CEREAIS CALIFA LTDA.
POLO PASSIVO: SEDURB - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observâncias aos princípios da cooperação, boa-fé processual e lealdade processual, como também, ao princípio da transparência patrimonial, determino a intimação da executada CONSTRUTORA CALIFA, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em epigrafe, para, no prazo de 10 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com exibição de prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Além disso, determino a inscrição do nome da executada nos Cadastros de Inadimplentes, nos termos do art. 782,§ 3º, do Código de Processo Civil.
Por fim, defiro o requerimento do Ente público, no qual solicita certidão de inteiro teor da decisão que estabeleceu a obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários de sucumbência, com a indicação do nome e a qualificação da parte exequente e da sucumbente, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.
Fortaleza, 12 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105591450
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16/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591450
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13/10/2024 00:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/09/2024 08:45
Conclusos para despacho
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24/09/2024 17:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:58
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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21/05/2024 11:35
Conclusos para despacho
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21/05/2024 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/05/2024 11:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/05/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
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18/10/2023 23:21
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2019 15:13
Mov. [131] - Trânsito em julgado: Conforme despacho de fls. 542
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09/11/2017 14:44
Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/11/2016 15:30
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2016 13:07
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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05/09/2016 19:28
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10408635-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/09/2016 14:52
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01/09/2016 14:19
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2016Data da Disponibilizacao: 31/08/2016Data da Publicacao: 01/09/2016Numero do Diario: 1514Pagina: 405/408
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30/08/2016 13:34
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2016 10:23
Mov. [124] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao/arquivamento.Expediente necessario.
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30/06/2014 16:23
Mov. [123] - Certificação de Processo Julgado
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07/02/2014 12:00
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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07/02/2014 12:00
Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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07/02/2014 12:00
Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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05/02/2014 12:00
Mov. [119] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/03/2013 12:00
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2012 12:00
Mov. [117] - Petição
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08/10/2012 12:00
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0423/2012Data da Disponibilizacao: 05/10/2012Data da Publicacao: 08/10/2012Numero do Diario: 577Pagina: 318
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04/10/2012 12:00
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2012 12:00
Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o paragrafo 4 do art. 162 do Codigo de Processo Civil, o Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais, determina a intimacao da parte autora para falar sobre a certidao de fl. 563.
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19/09/2012 12:00
Mov. [113] - Certidão emitida
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19/09/2012 12:00
Mov. [112] - Mandado
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17/08/2012 12:00
Mov. [111] - Expedição de Mandado
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31/07/2012 12:00
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2012 12:00
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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24/07/2012 12:00
Mov. [108] - Conclusão
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18/06/2012 12:00
Mov. [107] - Petição
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28/05/2012 12:00
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0216/2012Data da Disponibilizacao: 25/05/2012Data da Publicacao: 28/05/2012Numero do Diario: 485Pagina: 282
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24/05/2012 12:00
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0216/2012Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de suspensao de f l . 491, intime-se o Estado do Ceara para dizer se tem interesse prosseguimento do feito. Advogados(s
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23/05/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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11/05/2012 12:00
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de suspensao de f l . 491, intime-se o Estado do Ceara para dizer se tem interesse prosseguimento do feito.
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04/11/2009 16:38
Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2009 17:07
Mov. [101] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.FABIO PEDROSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 12:49
Mov. [100] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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25/09/2009 15:50
Mov. [99] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR.FABIO PEDROSA VASCONCELOS=PGE=FUNCIONARIO: ANTONIOJOSENO. DAS FOLHAS: 490DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2
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17/09/2009 17:25
Mov. [98] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 17/09/2009 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2009 12:00
Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2004 10:22
Mov. [96] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO/0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2004 10:20
Mov. [95] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO/005312926 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2004 09:20
Mov. [94] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2004 09:18
Mov. [93] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2004 11:58
Mov. [92] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/EXECUCAO TITULO ESTADO CEARA//0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2004 13:03
Mov. [91] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2004 16:12
Mov. [90] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: // 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2004 12:47
Mov. [89] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS DESDE 22/04/04 // 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2004 14:03
Mov. [88] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 84 // 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2004 16:51
Mov. [87] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER.0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2004 08:33
Mov. [86] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DO MP// 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2003 13:06
Mov. [85] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO DE CITACAO.0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2003 12:55
Mov. [84] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2003 15:52
Mov. [83] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2003 16:03
Mov. [82] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA. 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2003 16:02
Mov. [81] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2003 14:03
Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.048/03. 0053129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2003 12:15
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2000 16:00
Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2000 14:38
Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2000 15:54
Mov. [76] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/1999 15:32
Mov. [75] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/1999 16:37
Mov. [74] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDOCOMPLEMENTO: CLS.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/1999 13:53
Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/1999 11:57
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/1999 16:47
Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/1999 17:19
Mov. [70] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/04/1999 12:00
Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEBORA CANUTO.,TEM PET.,P/JUNTAR.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/1999 16:39
Mov. [68] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEBORA CANUTO NETO.,30DD.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/1999 12:00
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO, 53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1999 12:00
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 15:13
Mov. [65] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.CARTA.,DEPOIS DJ.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/1999 12:56
Mov. [64] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDOCOMPLEMENTO: CLS.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/1999 13:14
Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO.,CHEGOU MANDADO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/1999 08:57
Mov. [62] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/1999 16:59
Mov. [61] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/1999 12:00
Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/1999 15:14
Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEBORA CANUTO MELO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1999 09:20
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO DIA 03.02.99.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/1999 13:05
Mov. [57] - Pericia: PERICIA CODIGO DA FASE: PERICIACOMPLEMENTO: DIA 22.02.99., EXP.DJ..,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/1998 16:37
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/GUIA DE DEPOSITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/1998 16:41
Mov. [55] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/1998 09:46
Mov. [54] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/1998 09:45
Mov. [53] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/1998 17:14
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/1998 12:00
Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.PAULO CESAR FRANCO.,05DD.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/1998 14:58
Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1998 16:43
Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ/P/ FAZER. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1998 13:18
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PROPOSTA DE HONORARIOS.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/1998 12:00
Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.DEBORA CANUTO MELO.,05DD.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1998 12:47
Mov. [46] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/1998 15:03
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/1998 15:02
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/1998 12:00
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.JAMILLE.,05DD.,53129164.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 12:00
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.JAMILLE DA CUNHA GOMES.,05DD.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1998 13:30
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1998 14:28
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1998 08:23
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER.,53129264 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/1998 12:00
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.PAULO FRANCO, 60DD, TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/1998 10:25
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: COM DR. PAULO FRANCO/60DD. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1998 11:51
Mov. [36] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO/53129264. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1998 11:09
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO AO 53129264. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/1998 12:32
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 290498. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/1998 17:06
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1998 12:02
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PROCURACOES. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1998 15:06
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/1998 08:38
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DECORRIDO PRAZO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/1998 10:57
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/1998 12:00
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ E DESENTRANHAR DOCUMENTOS. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1997 11:13
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICOES. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1997 12:00
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/1997 12:00
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO. DEV.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1997 12:51
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1997 15:38
Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1997 09:56
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DECORRIDO PRAZO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1997 16:39
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO DIA 14.10.97 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/1997 16:53
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1997 12:00
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/1997 17:04
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1997 15:00
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1997 12:00
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1997 15:46
Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.EDITAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1997 13:27
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DECORREU O PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/1997 13:23
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FOI EXP.EDITAL (DJ FEITO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1997 12:00
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: EXP.EDITAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 17:01
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/1997 12:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.JOSE MOACIR DE ANDRADE 244.91.99 (05DD) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1997 12:00
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1997 16:14
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1997 12:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PET. E AR. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/1997 15:11
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI.EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/1997 12:00
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1996 16:56
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1996 12:00
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J.FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/1994 16:41
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/1994 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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