TJCE - 0254028-54.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163482599
-
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163482599
-
07/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0254028-54.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: MONICA CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos ofícios requisitórios de ID. 152232595/ 152232598, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
04/07/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163482599
-
04/07/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 04:03
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142751446
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142751446
-
31/03/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0254028-54.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: MONICA CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID. 81055080, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 195.999,18 (cento e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e dezoito centavos), a parte é apresentou impugnação de ID.129670080.
Ambas as partes concordaram com o valor a ser quitado por precatório (ID.142669953).
Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 195.999,18 (cento e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e dezoito centavos), rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio.
Estando presentes nos autos as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento (ID. 142669953), autos à SEJUD para providenciar a confecção da minuta correspondente, atentando-se aos seguintes dados: - Credor: MÔNICA CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA - Valor: R$ 170.434,07 - Banco: BANCO DO BRASIL - Agência: 3.468-1 - Conta:105.557-7 - Credor (Advogado): JOÃO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA. - Valor: R$ 25.565,11. - Banco: Banco do Brasil. - Agência: 3.473-8. - Conta-Corrente: 6.578-1.
Elaborada definitivamente junto ao Sistema SAPRE, e ali assinada, após trazido seu teor aos autos, determino a intimação (Via Portal) da parte ré para que comprove o adimplemento do valor requisitado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
28/03/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142751446
-
28/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/03/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 01:24
Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 109488322
-
18/10/2024 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0254028-54.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: MONICA CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Intime-se o patrono para informar se renúncia ao excedente do teto da RPV com relação ao valor arbitrado de honorários de sucumbência, pois o valor pleiteado supera o teto, que corresponde ao valor R$ 7.786,02 .
Datado e assinado digitalmente. -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109488322
-
17/10/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109488322
-
17/10/2024 09:51
Processo Reativado
-
16/10/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/08/2024 11:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/08/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:33
Juntada de decisão
-
06/02/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/02/2024 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
11/01/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 18:18
Juntada de Petição de recurso
-
08/12/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71927984
-
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71927984
-
19/11/2023 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71927984
-
19/11/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:43
Processo Reativado
-
07/07/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2023 06:23
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 14:30
Juntada de documentos diversos
-
11/04/2023 17:00
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/06/2022 10:14
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
-
01/06/2022 10:12
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
31/05/2022 14:27
Mov. [48] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
31/05/2022 14:27
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2022 15:45
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118802-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2022 15:35
-
11/05/2022 20:15
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0551/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
-
11/05/2022 20:14
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
-
10/05/2022 11:39
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 11:38
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 10:53
Mov. [41] - Documento Analisado
-
09/05/2022 19:07
Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessá
-
06/05/2022 14:07
Mov. [39] - Conclusão
-
05/05/2022 16:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065934-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/05/2022 15:55
-
27/04/2022 21:15
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
-
27/04/2022 12:05
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
27/04/2022 03:59
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349247-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2022 03:53
-
26/04/2022 14:40
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2022 14:21
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/04/2022 14:21
Mov. [32] - Documento Analisado
-
26/04/2022 14:20
Mov. [31] - Informação
-
22/04/2022 17:28
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 20:53
Mov. [29] - Encerrar análise
-
23/03/2022 13:19
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/02/2022 13:16
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
18/02/2022 12:47
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318687-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2022 12:41
-
31/01/2022 17:36
Mov. [25] - Certidão emitida
-
31/01/2022 17:36
Mov. [24] - Documento Analisado
-
28/01/2022 10:57
Mov. [23] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
20/01/2022 17:05
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 20:03
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/01/2022 20:02
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
24/09/2021 21:04
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
-
23/09/2021 09:44
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0439/2021 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Advogados(s): Joao Paulo Pinheiro de Oliveira (OAB 17058/CE)
-
23/09/2021 09:36
Mov. [17] - Documento Analisado
-
21/09/2021 18:24
Mov. [16] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal.
-
21/09/2021 15:59
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
21/09/2021 15:44
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321811-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2021 15:09
-
20/08/2021 10:13
Mov. [13] - Certidão emitida
-
20/08/2021 10:13
Mov. [12] - Documento
-
20/08/2021 10:10
Mov. [11] - Documento
-
20/08/2021 10:10
Mov. [10] - Documento
-
20/08/2021 10:10
Mov. [9] - Documento
-
20/08/2021 10:10
Mov. [8] - Documento
-
12/08/2021 20:29
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
-
11/08/2021 11:40
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 10:32
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138206-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
-
11/08/2021 10:30
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/08/2021 13:51
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 18:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/08/2021 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000212-08.2024.8.06.0059
Master Prev Clube de Beneficios
Jose Serafim da Costa
Advogado: Marcia Ramos dos Santos
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 14:57
Processo nº 3029356-07.2024.8.06.0001
Leia Souto Parente
Associacao Instituto Roberto Matoso
Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2024 11:31
Processo nº 0201121-07.2024.8.06.0031
Jose Luciano da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Francisco Regios Pereira Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2024 15:00
Processo nº 0201121-07.2024.8.06.0031
Jose Luciano da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Francisco Regios Pereira Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2024 13:42
Processo nº 0158675-55.2019.8.06.0001
Valquiria Lourenco de Sousa
Enel
Advogado: Whenry Hawlysson Araujo Silveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2019 15:59