TJCE - 3004028-62.2024.8.06.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIANA PEREIRA ROMAO

CPF *29.***.*02-10

Advogados

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB: 38478/CE

CPF *01.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 21/03/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:17

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 08/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de DIANA PEREIRA ROMAO em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17752212

  • 10/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17752212

  • 07/02/2025 20:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/02/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752212

  • 07/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 04/02/2025 17:21

    Conhecido o recurso de DIANA PEREIRA ROMAO - CPF: *29.***.*02-10 (APELADO) e não-provido

  • 04/02/2025 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/01/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432046

  • 23/01/2025 01:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432046

  • 22/01/2025 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432046

  • 22/01/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 11:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16387208

  • 16/12/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16387208

  • 13/12/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387208

  • 13/12/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 02/12/2024 17:00

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/12/2024 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955209

  • 20/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955209

  • 19/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955209

  • 19/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/11/2024 10:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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