04/09/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
02/09/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:34

Juntada de Petição de cota ministerial
13/08/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26591324
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26591324
08/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26591324
08/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 16:56

Recurso Extraordinário não admitido
10/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
22/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18296080
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18296080
11/03/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296080
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de cota ministerial
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939536
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939536
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003659-68.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939536
12/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 13:54

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16595044
17/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16595044
16/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595044
11/12/2024 07:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204923
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204923
27/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204923
27/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:24

Recebidos os autos
29/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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