24/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:07

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 05:10

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150864669
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150864668
19/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150864669
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150864668
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (85) 3108-1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3001822-79.2024.8.06.0101 Parte Exequente: JOANA BARBOSA NASCIMENTO Parte Executada: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Ilustríssimo (a) Senhor (a), De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, INTIMO Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE do inteiro teor da decisão inicial de cumprimento de sentença, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários para recebimento do crédito, caso ainda não o tenha feito Itapipoca-CE., 16 de abril de 2025.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor: ADVOGADO(A): JERSSYANNY JENNYFFER ARAUJO ELIAS
16/04/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150864669
16/04/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150864668
14/04/2025 14:15

Processo Reativado
09/04/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JOANA BARBOSA NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025. Documento: 140693514
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140693514
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140693514
18/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:02

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 07:12

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 07:12

Decorrido prazo de JOANA BARBOSA NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135949739
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135949739
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001822-79.2024.8.06.0101 AUTOR: JOANA BARBOSA NASCIMENTO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela promovida em face da sentença prolatada.

Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.

Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 133484353, e na ausência de preparo, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO, por deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
13/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135949739
13/02/2025 18:53

Não recebido o recurso de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (REU).
04/02/2025 06:59

Decorrido prazo de JOANA BARBOSA NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso
19/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130690180
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130690180
17/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690180
17/12/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/12/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
15/12/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126896491
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126896491
22/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126896491
22/11/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
21/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 115298464
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115298464
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001822-79.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Repetição do Indébito] Parte Promovente:AUTOR: JOANA BARBOSA NASCIMENTO Parte Promovida: REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL R.H.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do endereço atualizado da parte promovida, para fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itapipoca, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
04/11/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115298464
04/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109553518
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001822-79.2024.8.06.0101 Promovente: JOANA BARBOSA NASCIMENTO Promovido(a): ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Ação: [Repetição do Indébito] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/11/2024 11:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme despacho/certidão acostado(a) no ID nº 109402185 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): JERSSYANNY JENNYFFER ARAUJO ELIAS Itapipoca-CE
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109553518
16/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109553518
16/10/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
09/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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