21/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:56

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115568183
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115568183
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115568183
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115568183
26/11/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115568183
26/11/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115568183
21/11/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109425427
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000047-79.2023.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifa] Parte Ativa: MUNICIPIO DE POTIRETAMA Parte Passiva: ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ e outros DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida contra a Fazenda Pública, na qual se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa constante em título executivo judicial. É o que importa relatar.

Decido. Desarquivem-se os autos. Altere-se a classe do feito para "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme Tabela Processual Unificada do CNJ. Considerando a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado, determino a intimação da parte executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de expedição de RPV, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Não impugnada a execução, expeça-se, desde logo, o respectivo precatório/RPV, em favor do causídico exequente, Dr.

Pedro Teixeira Cavalcante, no valor de R$ 155,45 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente aos honorários de sucumbência. Após, intimem-se as partes acerca dos RPVs expedidos para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apontarem, conforme deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processuais, eventuais inconsistências formais, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea "a", da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. No mesmo prazo, fica o ente devedor intimado para que, em até 2 (dois) meses, e com a devida atualização, comprove, mediante transferência direta para a conta dos credores então informados, o pagamento das quantias constantes nas Requisições de Pequeno Valor expedidas, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido. Ao final, com ou sem resposta, tragam-me conclusos. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital.

ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109425427
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109425427
15/10/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 17:30

Juntada de decisão
31/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 00:41

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69273512
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69273512
22/09/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:44

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 59489687
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 59489687
14/07/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 02:01

Decorrido prazo de Enel em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:25

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 09:50

Desentranhado o documento
15/03/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 17:41

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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