17/03/2023 10:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 27/02/2023 23:59.
17/03/2023 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
17/03/2023 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:58

Transitado em Julgado em 28/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000295-62.2022.8.06.0166 SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95).

Conforme petição de Id 33413962, a parte autora faleceu em 2022.

Nos Juizados Especiais, o procedimento de habilitação possui regra específica, prevista no artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; Assim sendo, não havendo a habilitação do reclamante dentro do prazo de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 09:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
03/02/2023 18:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:02

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
27/05/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 07:01

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:24

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:24

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
04/03/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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