26/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:27

Processo Desarquivado
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:58

Juntada de despacho
31/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 12:53

Alterado o assunto processual
31/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130851715
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130851715
15/01/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130851715
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130851715
07/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130851715
07/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130851715
07/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:19

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:12

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127868760
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127868760
03/12/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127868760
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127868760
02/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127868760
02/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127868760
02/12/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107068054
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107068054
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107068054
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107068054
14/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068054
14/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068054
11/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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