TJCE - 3036553-47.2023.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*66-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 12:47

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 03/07/2025 17:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

  • 30/05/2025 04:18

    Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152720019

  • 07/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152720019

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3036553-47.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA   Comprovado, nos termos do ID 152427042, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).   Sem custas e honorários.   Intimem-se.   Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.     Data da assinatura digital.   Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga   Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito    

  • 06/05/2025 11:46

    Erro ou recusa na comunicação

  • 06/05/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152720019

  • 30/04/2025 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

  • 01/01/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/01/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:08

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/11/2024 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 07:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106915495

  • 14/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza   Processo Nº : 3036553-47.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA DECISÃO (1) Decorrido o prazo sem vir aos autos impugnação, conforme certidão de ID 79613237, reconheço como devida a quantia de R$ 800,00 em favor da parte exequente, GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº *04.***.*66-45. (2) Intime-se a parte exequente, para que informe e junte aos autos os comprovantes de seus dados bancários, conforme determina a Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. (3) Informados os dados bancários, remetam-se estes autos à SEJUD, a fim de que se confeccione a RPV, no sistema SAPRE, na quantia de R$ 800,00, em prol da parte exequente, GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº *04.***.*66-45, cujos dados bancários serão informados pela parte exequente. (4) Tudo cumprido, a RPV deve ser encaminhada ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (5) Intimem-se.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 14/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106915495

  • 11/10/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106915495

  • 11/10/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 19:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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