15/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/08/2025. Documento: 167039813
14/08/2025 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167039813
13/08/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167039813
13/08/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:10

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 04:13

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 144542607
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 144542607
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001059-55.2016.8.06.0167 Despacho Verifico nos autos que a parte executada, conforme ID 83390011, apresentou um requerimento de homologação de acordo no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).

Apesar de não haver uma sentença de homologação do acordo, o executado efetuou o pagamento do montante acordado, juntando o comprovante de pagamento e solicitando a extinção do processo, com base no art. 924, II, do CPC (ID 84220420).

Na petição de ID 106476018, o executado solicita o levantamento de valores, argumentando que sua impugnação foi parcialmente acolhida, conforme a sentença de ID 25914312.

Ocorre que a parte exequente já foi intimada diversas vezes para se manifestar acerca de possíveis valores recebidos a mais; contudo, permaneceu inerte.

Diante disso, pela última vez, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 106476018, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público para análise de possível crime de apropriação indébita, nos termos do art. 169 do Código Penal.

Após decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
13/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144542607
13/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:46

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:46

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136167872
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136167872
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001059-55.2016.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte exequente, em caráter derradeiro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID 106476018.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

Tiago Dias da SilvaJuiz de Direito
20/02/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136167872
20/02/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:05

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 129511654
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129511654
17/12/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129511654
17/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112469952
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112469952
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001059-55.2016.8.06.0167 Despacho Verifico nos autos que a parte executada, conforme id. 83390011, apresentou um requerimento de homologação de acordo no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).

Apesar de não haver uma sentença de homologação do acordo, o executado procedeu ao pagamento do montante acordado, juntando o comprovante de pagamento e solicitando a extinção do processo, com base no art. 924, II, do CPC (id. 84220420).

Na petição de id. 106476018, o executado solicita o levantamento de valores, argumentando que sua impugnação foi parcialmente acolhida, conforme a sentença de id. 25914312.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 106476018 e apresentar o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
29/10/2024 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112469952
29/10/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:01

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:59

Decorrido prazo de AMAURY GOMES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106932336
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001059-55.2016.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora para, ciência da petição id nº 84220419 e sendo o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para levantamento dos valores (Portaria 557/2020) ou requerer o que entender direito.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106932336
10/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106932336
10/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:42

Processo Desarquivado
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:17

Decorrido prazo de TANIA MILAYDE CUNHA SILVA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84433615
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84433615
16/04/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84433615
16/04/2024 13:17

Juntada de ato ordinatório
12/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2024 11:21

Juntada de petição (outras)
08/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
25/08/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:45

Conclusos para decisão
13/12/2021 23:51

Juntada de Petição de recurso
22/11/2021 09:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2021 10:15

Conclusos para julgamento
24/08/2021 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:21

Decorrido prazo de TANIA MILAYDE CUNHA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:20

Conclusos para julgamento
08/04/2021 15:19

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 28/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 10:35

Conclusos para decisão
08/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:55

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:00

Expedição de Alvará.
13/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:22

Juntada de Certidão
09/12/2020 00:06

Processo Reativado
09/12/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:59

Conclusos para decisão
22/09/2020 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2020 17:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 17:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 00:10

Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:06

Decorrido prazo de TANIA MILAYDE CUNHA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO em 14/07/2020 23:59:59.
15/04/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 18:40

Conclusos para despacho
26/03/2020 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/10/2017 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2017 10:06

Conclusos para decisão
19/10/2017 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2017 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2017 11:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 08:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2017 07:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 07:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 22:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2016 13:28

Juntada de documento de comprovação
03/11/2016 11:03

Conclusos para decisão
03/11/2016 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2016 11:02

Audiência conciliação realizada para 03/11/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/11/2016 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
02/11/2016 22:28

Juntada de Petição de documento de identificação
31/10/2016 17:06

Juntada de Petição de contestação
27/10/2016 13:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2016 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2016 10:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 17:39

Conclusos para decisão
30/06/2016 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2016 17:39

Audiência conciliação designada para 03/11/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/06/2016 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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