TJCE - 3028512-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/03/2025 09:28
Alterado o assunto processual
-
11/03/2025 09:28
Juntada de Certidão
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06/12/2024 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 04:15
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 04:15
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115465674
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115465674
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13/11/2024 08:03
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115465674
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115465674
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115465674
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115465674
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12/11/2024 15:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/11/2024 14:33
Conclusos para decisão
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12/11/2024 14:32
Juntada de Petição de apelação
-
12/11/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674 Documento: 115465674
-
12/11/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2024 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 05:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
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12/11/2024 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
12/11/2024 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465674
-
11/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:47
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:47
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 29/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 17:22
Juntada de Petição de réplica
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106786476
-
11/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Concluso.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106786476
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10/10/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106786476
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09/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:07
Conclusos para despacho
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03/10/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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