TJCE - 0571795-67.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:42
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/11/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 04:57
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:57
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106748077
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0571795-67.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Espólio de José Nunes Rodrigues e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Em relação ao ofício provisório de ID 87689682, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de eventual incorreção. (2) Em atendimento ao disposto na Decisão de ID 66915368, intime-se o espólio de José Nunes Rodrigues para, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP, sob pena de extinção da execução em relação aos honorários sucumbenciais.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106748077
-
10/10/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106748077
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10/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 23:16
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/07/2023 16:44
Mov. [84] - Conclusão
-
17/07/2023 16:44
Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
22/06/2023 01:01
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/06/2023 03:19
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/06/2023 22:29
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0130/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
-
06/06/2023 11:56
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 09:31
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
-
06/06/2023 09:31
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/06/2023 09:31
Mov. [76] - Documento Analisado
-
30/05/2023 14:55
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 14:50
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/02/2023 11:20
Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
-
28/02/2023 11:19
Mov. [72] - Documento
-
28/02/2023 10:36
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/11/2022 16:52
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
30/10/2022 03:35
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/10/2022 14:45
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02464262-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2022 14:36
-
22/10/2022 17:10
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02459680-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 22/10/2022 16:53
-
21/10/2022 21:36
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0628/2022Data da Publicacao: 24/10/2022Numero do Diario: 2953
-
20/10/2022 01:43
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 19:22
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
19/10/2022 19:22
Mov. [63] - Documento Analisado
-
19/10/2022 19:21
Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
-
17/10/2022 11:50
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 17:02
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 17:02
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2022 12:23
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual
-
04/08/2022 08:11
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/08/2022 16:04
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02271116-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/08/2022 15:47
-
27/07/2022 14:59
Mov. [55] - Conclusão
-
27/07/2022 14:15
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02255637-2Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 27/07/2022 14:08
-
26/07/2022 23:54
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0526/2022Data da Publicacao: 27/07/2022Numero do Diario: 2893
-
25/07/2022 02:55
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 20:52
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/07/2022 19:23
Mov. [50] - Documento Analisado
-
20/07/2022 22:34
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 07:31
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
10/08/2021 17:35
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02235414-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2021 16:42
-
21/02/2019 15:42
Mov. [46] - Conclusão
-
21/02/2019 15:41
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
05/12/2014 22:18
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2015 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/12/2014 11:45
Mov. [43] - Certidão emitida
-
02/12/2014 11:44
Mov. [42] - Mandado
-
12/11/2014 13:34
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
11/11/2014 18:06
Mov. [40] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao nos termos do art. 730 do CPC. Expeca-se mandado de citacao.
-
31/05/2013 12:00
Mov. [39] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme informacao de certidao de transito em julgado no despacho de fls. 149.
-
28/05/2013 12:00
Mov. [38] - Conclusão
-
13/02/2013 12:00
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
16/01/2013 12:00
Mov. [36] - Petição
-
25/01/2012 12:00
Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Sentenciado em 28/03/2005
-
09/06/2010 10:23
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 17:20
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DE EXECUCAO DE ACORDAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 17:20
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS A CONTADORIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 17:20
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 11:19
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUES-OAB-CE 10346PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 11:23
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES - OAB.CE N 10346FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 130DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2010DATA FINAL D
-
11/07/2008 11:22
Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS
-
03/11/2005 17:20
Mov. [27] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011767953/1 - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
31/10/2005 15:52
Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 11:52
Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2005 15:26
Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2005 15:52
Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 13:51
Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2005 17:06
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2005 11:17
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
28/07/2005 13:58
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DJ. Exp. 133. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 11:56
Mov. [18] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2005 16:28
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2005 10:34
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 64 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2005 09:47
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 57 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2003 13:43
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2002 15:43
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2002 12:38
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2002 15:10
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2002 17:06
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 219/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2002 12:15
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2002 12:57
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2002 18:03
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2002 14:02
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV.MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2001 17:43
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2001 17:31
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2001 12:30
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2001 09:32
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2001
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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