11/12/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 08:27

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124835248
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124835248
14/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124835248
13/11/2024 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:28

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105828196
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004956-47.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Polo Ativo: REQUERENTE: TALES PRADO LINHARES Polo Passivo: REQUERIDO: DETRAN CE Vistos, etc. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, o autor não apresentou documentos que justifiquem o deferimento do pedido de gratuidade. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade.

O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação do autor para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito - em respondência
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105828196
10/10/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105828196
28/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 17:19

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2023 10:58

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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