05/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982634
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982634
04/05/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982634
04/05/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17906608
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17906608
25/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027695-90.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA DE ARAÚJO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 27/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7762925) e a peça recursal foi protocolada no dia 21/01/2025 (Id. 17887427), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, por ser a parte recorrente pessoa jurídica de direito público e gozar de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O pedido autoral foi julgado procedente, em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão do feito em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
24/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17906608
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:13

Recebidos os autos
10/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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