29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150317372
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150317372
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0037796-10.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: PAULO MAIA NOGUEIRA EXECUTADO: SAG CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.

Em decisão de ID 134279419, a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca da possível prescrição direta e intercorrente.

Em ID 135879362, a parte exequente nega a ocorrência de prescrição. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação executiva, a qual tem por objeto dois cheques, ajuizada em 28/06/2005.

Despacho de citação em ID 92901774.

Retorno do mandado com a citação infrutífera (ID 92902389).

Após isso, a parte exequente diligenciou diversas vezes por expedição de novos mandados de citação e de arresto, todos retornando infrutíferos (ID 92903186, 92903193, 92903776 e 92903787).

Após o retorno do mandado de citação e da juntada de substabelecimento (ID 92903795), o feito ficou paralisado até 09/04/2018, quando a parte exequente foi intimada a se manifestar (ID 92897889), o que somente o fez em 03/12/2019 (ID 92897897). Consoante entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição de cheque é de 06 (seis) meses. Vejamos jurisprudência: [...]Desse modo, tendo sido atendidas as previsões do art. 921 do CPC/2015, não restam dúvidas quanto à configuração da prescrição intercorrente ante a decorrência do prazo prescricional de 6 meses após decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução, iniciada em 14/9/2019 (STJ - AgInt no AgInt no AREsp n. 2.142.597/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL.

SEIS MESES.

LEI DO CHEQUE.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

DESÍDIA DO EXEQUENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do Código de Processo Civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da execução por 1 (um) ano, quando não forem encontrados bens passíveis de penhora. 2.

Nas ações de execução amparadas em cheque, o prazo da prescrição intercorrente é de 6 meses, conforme o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque). 3.

Requerimentos de renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens, não são suficientes para interromper o prazo de prescrição intercorrente.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e não provido.(TJDF - Acórdão 1326955, 00452840820138070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme se verifica na análise dos autos, após o retorno dos mandados de citação (ID 92903792), em 2011, a parte exequente não mais requereu novas diligências para fins de citação, mas tão somente juntou pedido de substabelecimento. Mesmo após se intimada a se manifestar, em 09/04/2018, somente voltou a requerer a citação em 03/12/2019, após o prazo prescricional ter sido ultrapassado.

Assim, ainda que ajuizada a ação executiva antes do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a demora se deu por culpa exclusiva da parte exequente. O despacho de citação somente funcionará como marco interruptivo da prescrição se a citação for efetuada no prazo e na forma da lei processual, nos termos do art. 240 § 2ª, CPC. Vejamos jurisprudência: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO.

DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE.

INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu.

E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação.

Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva. 2.

Na hipótese, a falta citação do réu aconteceu por desídia exclusiva do autor (Estado do Rio de Janeiro), o qual não se empenhou para a localização do demandado por mais de 10 anos, sobretudo se levado em consideração que se trata de policial da ativa do próprio Estado - atualmente é subtenente da PM - e que presta serviços regularmente no 3º Batalhão de Polícia Militar do Meier - RJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR n. 4.405/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 21/2/2022.) Assim, considerando que entre a data que a parte exequente foi intimada a se manifestar, em 09/04/2018, e a data que requereu nova tentativa de citação, em 03/12/2019, foi o ultrapassado o prazo prescricional do título ora executado, qual seja 03 (três) anos, vislumbra-se a ocorrência de prescrição direta do título. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, julgar, por sentença, extinto o feito pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição direta do título. Custas ex lege.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, diante da ausência na formação da relação processual. Intimem-se as partes acerca da presente sentença e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
25/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150317372
22/04/2025 10:47

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134279419
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134279419
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0037796-10.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: PAULO MAIA NOGUEIRA EXECUTADO: SAG CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

A presente ação de execução foi ajuizada em 28/06/05, cujo objeto da execução se trata de cheque (ID 92901761 e 92901762), cujo prazo prescricional é de seis meses, a contar do seu vencimento, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/85. Em 09/05/2018 (ID 92897888) até 03/12/2019 (ID 92897897), bem como 30/01/2020 (ID 92897901) até 01/08/2022 (ID 92900982), não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição direta e intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da possível prescrição direta e intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134279419
05/02/2025 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106467022
09/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0037796-10.2005.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: PAULO MAIA NOGUEIRA EXECUTADO: SAG CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito para fins de citação da parte executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC).

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juíza em respondência
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106467022
08/10/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106467022
08/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:56

Mov. [278] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/07/2024 18:54

Mov. [277] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 01:39

Mov. [276] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da parte executada, somente apos, decidirei sobre
24/07/2024 17:05

Mov. [275] - Documento Analisado
20/07/2024 08:34

Mov. [274] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da parte executada, somente apos, decidirei sobre o pedido de arresto.
13/06/2024 06:49

Mov. [273] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2024 06:49

Mov. [272] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
04/06/2024 14:28

Mov. [271] - Concluso para Despacho
27/05/2024 16:00

Mov. [270] - Documento
22/05/2024 11:24

Mov. [269] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072179-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:12
14/05/2024 19:40

Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 01:37

Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 16:15

Mov. [266] - Documento Analisado
10/05/2024 14:55

Mov. [265] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 14:54

Mov. [264] - Documento
10/05/2024 14:54

Mov. [263] - Documento
02/05/2024 19:28

Mov. [262] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/05/2024 09:22

Mov. [261] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
24/04/2024 16:52

Mov. [260] - Mero expediente | Promova-se a pesquisa na forma requerida, para fins de busca do endereco da parte executada, podendo utilizar-se dos sistemas conveniados ao TJ/CE (SISBAJUD e RENAJUD).
20/03/2024 08:59

Mov. [259] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2024 17:55

Mov. [258] - Concluso para Despacho
21/02/2024 10:47

Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884901-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 10:19
20/02/2024 18:30

Mov. [256] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 01:40

Mov. [255] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 16:18

Mov. [254] - Documento Analisado
13/02/2024 16:36

Mov. [253] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 09:05

Mov. [252] - Concluso para Despacho
09/10/2023 18:51

Mov. [251] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/10/2023 08:38

Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375319-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 08:37
15/09/2023 19:47

Mov. [249] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 11:36

Mov. [248] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 11:31

Mov. [247] - Documento Analisado
13/09/2023 15:09

Mov. [246] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 15:08

Mov. [245] - Documento
03/07/2023 14:21

Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2023 14:19

Mov. [243] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/07/2023 10:23

Mov. [242] - Mero expediente | Nos termos do 1 do art. 319, do CPC, defiro o pedido da parte exequente, determinando que se proceda com busca de endereco da parte devedora na forma requerida, podendo-se utilizar o sistema conveniados do TJ-CE (InfoJud).
05/04/2023 12:44

Mov. [241] - Concluso para Despacho
29/03/2023 15:02

Mov. [240] - Encerrar análise
23/03/2023 09:51

Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952221-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 09:18
01/03/2023 20:13

Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
28/02/2023 01:38

Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 206/226, requerendo o que for de direito
27/02/2023 12:17

Mov. [236] - Documento Analisado
19/02/2023 18:11

Mov. [235] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 206/226, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
02/02/2023 10:27

Mov. [234] - Encerrar análise
08/12/2022 16:53

Mov. [233] - Conclusão
30/11/2022 11:09

Mov. [232] - Carta Precatória/Rogatória
17/11/2022 02:06

Mov. [231] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/09/2022 14:36

Mov. [230] - Documento
02/09/2022 17:05

Mov. [229] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
24/08/2022 17:03

Mov. [228] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
22/08/2022 13:47

Mov. [227] - Documento Analisado
18/08/2022 15:59

Mov. [226] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 10:15

Mov. [225] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/08/2022 10:15

Mov. [224] - Aviso de Recebimento (AR)
01/08/2022 13:21

Mov. [223] - Conclusão
01/08/2022 09:29

Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02263272-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 09:13
28/07/2022 16:04

Mov. [221] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2022 atraves da guia n 001.1377120-57 no valor de 87,41
28/07/2022 14:05

Mov. [220] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377120-57 - Custas Intermediarias
07/07/2022 09:28

Mov. [219] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
06/07/2022 17:58

Mov. [218] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias
06/07/2022 15:00

Mov. [217] - Documento Analisado
05/07/2022 10:58

Mov. [216] - Mero expediente | Intimem-se a parte exequente pessoalmente, pelos correios, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao com fundamento no art. 485, III, 1. do CPC.
11/03/2022 11:18

Mov. [215] - Concluso para Despacho
11/03/2022 11:17

Mov. [214] - Concluso para Despacho
09/03/2022 14:17

Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2022 14:17

Mov. [212] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
22/02/2022 04:05

Mov. [211] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2021 20:01

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0798/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
16/12/2021 01:33

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0798/2021 Teor do ato: Em face da certidao de fls. 183, intime-se o exequente para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao pelo
16/12/2021 00:42

Mov. [208] - Documento Analisado
14/12/2021 17:38

Mov. [207] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 183, intime-se o exequente para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao pelo abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC.
02/08/2021 08:40

Mov. [206] - Concluso para Despacho
02/07/2021 06:47

Mov. [205] - Certidão emitida
06/05/2021 11:16

Mov. [204] - Decurso de Prazo
05/05/2021 19:34

Mov. [203] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2021 12:13

Mov. [202] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1195983-53 - Custas Intermediarias
24/11/2020 19:33

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1203/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506
23/11/2020 01:38

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2020 15:18

Mov. [199] - Documento Analisado
21/11/2020 09:30

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 09:09

Mov. [197] - Concluso para Despacho
20/08/2020 02:18

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01387505-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/08/2020 09:29
14/08/2020 18:43

Mov. [195] - Certidão emitida
14/08/2020 18:43

Mov. [194] - Aviso de Recebimento (AR)
03/08/2020 14:04

Mov. [193] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/08/2020 atraves da guia n 001.1162803-01 no valor de 94,28
03/08/2020 10:11

Mov. [192] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1162803-01 - Custas Intermediarias
20/07/2020 13:43

Mov. [191] - Certidão emitida
24/06/2020 08:16

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0854/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400
22/06/2020 13:48

Mov. [189] - Expedição de Carta
22/06/2020 09:31

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 08:58

Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 16:55

Mov. [186] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal relativo a publicacao de paginas 161, e nada foi apresentado ou requerido.
02/04/2020 15:17

Mov. [185] - Concluso para Despacho
01/04/2020 11:05

Mov. [184] - Certidão emitida
03/02/2020 05:08

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310
30/01/2020 09:33

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2020 17:53

Mov. [181] - Encerrar análise
10/01/2020 20:34

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2019 00:08

Mov. [179] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
04/12/2019 08:18

Mov. [178] - Concluso para Despacho
03/12/2019 14:14

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715598-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2019 12:25
02/12/2019 07:23

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1120/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277 Pagina: 281/285
28/11/2019 08:53

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 11:31

Mov. [174] - Decurso de Prazo
12/11/2019 11:52

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2019 11:42

Mov. [172] - Concluso para Despacho
17/05/2018 13:55

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0485/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 186
09/05/2018 13:28

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0485/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
09/04/2018 11:05

Mov. [169] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
11/01/2018 15:29

Mov. [168] - Concluso para Despacho
25/10/2017 13:53

Mov. [167] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
25/10/2017 13:53

Mov. [166] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
20/10/2017 11:11

Mov. [165] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
20/10/2017 11:06

Mov. [164] - Certidão emitida
19/10/2017 19:02

Mov. [163] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/10/2017 18:15

Mov. [162] - Conclusão
02/02/2015 09:48

Mov. [161] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [160] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [159] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [158] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [157] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [156] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [155] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [154] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [153] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [152] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [151] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [150] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [149] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [148] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [147] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [146] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [145] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [144] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [143] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [142] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [141] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [140] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [139] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [138] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [137] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [136] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [135] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [134] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [133] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [132] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [131] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [130] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [129] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [128] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [127] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [126] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [125] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [124] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [123] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [122] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [121] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [120] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [119] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [118] - Mandado
02/02/2015 09:48

Mov. [117] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [116] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [115] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [114] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [113] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [112] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [111] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [110] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [109] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [108] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [107] - Ofício
02/02/2015 09:48

Mov. [106] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [105] - Ofício
02/02/2015 09:48

Mov. [104] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [103] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [102] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [101] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [100] - Petição
02/02/2015 09:48

Mov. [99] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [98] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [97] - Documento
02/02/2015 09:48

Mov. [96] - Petição
02/02/2015 09:47

Mov. [95] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [94] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [93] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [92] - Mandado
02/02/2015 09:47

Mov. [91] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [90] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [89] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [88] - Petição
02/02/2015 09:47

Mov. [87] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [86] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [85] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [84] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [83] - Petição
02/02/2015 09:47

Mov. [82] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [81] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [80] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [79] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [78] - Petição
02/02/2015 09:47

Mov. [77] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [76] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [75] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [74] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [73] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [72] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [71] - Documento
02/02/2015 09:47

Mov. [70] - Documento
11/11/2014 10:33

Mov. [69] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 13)
07/02/2012 11:31

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2011 13:08

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 11:29

Mov. [66] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2010 08:24

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2010 10:48

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2009 10:17

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2009 11:21

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2009 13:57

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 15:32

Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ELVIRA CLAUDENIA CUNHA FROTA (OAB/CE 10859) PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 14:13

Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ELVIRA CLAUDENIA CUNHA FROTA (OAB/CE 10859) FUNCIONARIO: LOURENCO NO. DAS FOLHAS: 96 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2009 DATA FINAL D
29/09/2009 12:41

Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 09:49

Mov. [57] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 12:15

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 16:45

Mov. [55] - Concluso | CONCLUSO A - 19 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 12:40

Mov. [54] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 12:38

Mov. [53] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA PETICAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2008 10:03

Mov. [52] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-3 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2008 12:25

Mov. [51] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2008 19:26

Mov. [50] - Aguardando | AGUARDANDO f.certidao mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2008 13:18

Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO xerox - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 13:51

Mov. [48] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 18:30

Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO R. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 17:22

Mov. [46] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 16:06

Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO B-1 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 11:35

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO A - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 15:24

Mov. [43] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2007 12:03

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO f.certidao mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 12:11

Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO xerox - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2007 11:11

Mov. [40] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2007 19:15

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO R. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2007 18:12

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO juntar peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2007 15:06

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 15:00

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO juntar oficio - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 14:50

Mov. [35] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2006 12:55

Mov. [34] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 12:52

Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO B. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2006 18:11

Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO juntar peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2006 09:27

Mov. [31] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AUTOR - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 19:08

Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO exp. 03.11.2006 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 18:08

Mov. [29] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 12:34

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE a fazer - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 17:25

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO R. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 12:32

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO M. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 17:58

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO juntada de peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 13:15

Mov. [24] - Vista à parte | VISTA A PARTE autor - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2006 16:12

Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2006 17:21

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 16:25

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO W - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 14:21

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO Juntar mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 17:04

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 16:56

Mov. [18] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 12:58

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2005 18:11

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2005 19:35

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 14:29

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR PETICAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 14:46

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 14:30

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO fazer certidao mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 14:16

Mov. [11] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2005 13:58

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 12:05

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO juntar peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 16:32

Mov. [8] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2005 17:13

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2005 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Sag Construcao e Mineracao Ltda
30/06/2005 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Paulo Maia Nogueira
30/06/2005 11:03

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2005 11:02

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2005 11:02

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 16:49

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2005

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo