TJCE - 0870959-30.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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25/01/2025 04:47
Decorrido prazo de FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130330290
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130330290
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16/12/2024 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130330290
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16/12/2024 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 07:20
Juntada de Certidão
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06/11/2024 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106740118
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11/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0870959-30.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Planilha da Seção de Contadoria com o valor atualizado no id. 102179642/102179644. Intimem-se as partes para que sobre a planilha da contadoria digam, em até 5 dias. Sem irresignações, autos à SEJUD para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor do exequente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Com a juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da ROPV deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente) -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106740118
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10/10/2024 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106740118
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10/10/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
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30/08/2024 12:52
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/08/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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08/08/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 13:27
Conclusos para decisão
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25/04/2024 10:41
Juntada de Certidão
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28/03/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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05/03/2024 18:23
Decorrido prazo de FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78373714
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78373714
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15/02/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78373714
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15/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 16:26
Conclusos para decisão
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22/10/2022 19:14
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/04/2022 16:44
Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/12/2021 15:26
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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18/11/2021 10:05
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02440967-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 09:48
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07/07/2021 10:06
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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07/07/2021 10:02
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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16/06/2021 18:01
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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03/10/2020 08:12
Mov. [29] - Certidão emitida
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25/09/2020 19:51
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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23/09/2020 00:13
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 12:36
Mov. [26] - Certidão emitida
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22/09/2020 10:55
Mov. [25] - Documento Analisado
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21/09/2020 14:53
Mov. [24] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2017 11:02
Mov. [23] - Conclusão
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25/04/2016 18:03
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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25/04/2016 18:00
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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14/01/2016 08:36
Mov. [20] - Apensado: Apenso o processo 0219509-63.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
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18/12/2015 11:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/12/2015 11:42
Mov. [18] - Mandado
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16/11/2015 14:14
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 1328 Página: 230
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12/11/2015 08:02
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0410/2015 Teor do ato: Acolho a competência que me foi declinada. Cite-se o Estado do Ceará para os fins do artigo 730 do C. P. C. Advogados(s): Francisco Narbal de Oliveira Neto (OAB 7189/C
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10/11/2015 17:32
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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06/11/2015 17:14
Mov. [14] - Citação: notificação/Acolho a competência que me foi declinada. Cite-se o Estado do Ceará para os fins do artigo 730 do C. P. C.
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29/10/2015 14:59
Mov. [13] - Conclusão
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14/08/2015 08:03
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/08/2015 08:03
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fls. 16-17.
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14/08/2015 08:03
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 16-17.
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13/08/2015 17:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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12/08/2015 14:46
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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19/08/2014 14:46
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/07/2014 16:30
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1009 Página: 268/269
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23/07/2014 10:57
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2014 17:17
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Publique-se a decisão de fls. 16/17.
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07/07/2014 15:00
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2014 14:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/07/2014 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2014
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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