28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0127686-71.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: AUTOR: ANTONIA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA Requerido: REU: AGENOR PAULINO DE LIMA D E S P A C H O Vistos em conclusão.

Intimem as partes, por meio de seus advogados, para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze dias), devendo demonstrar a pertinência e a necessidade.

Caso entenda pela produção de prova testemunhal, deverão as partes depositar o rol de testemunhas no prazo legal de quinze dias (§ 4º, do Art. 357 do CPC).

Não será admitida a substituição de testemunha fora das hipóteses legais (Art. 451 do CPC).

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, autorizando-se o julgamento antecipado da lide. preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação. (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023." Expedientes necessários.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO
28/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA - ME em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUSA - ME em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:18

Não conhecido o recurso de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO - CPF: *61.***.*18-17 (RECORRENTE)
24/08/2023 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2023. Documento: 7547499
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 7547499
03/08/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:52

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 15:41

Recebidos os autos
21/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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