29/05/2025 01:56

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
22/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 131781468
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 131781468
28/04/2025 00:00

Intimação

Processo n. 3001205-03.2021.8.06.0012 Cumpra-se a parte final do despacho de ID 89592849, qual seja: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas, ainda que de forma parcelada, em 06 prestações mensais iguais, sob pena de ser oficiado a PGE para a inscrição do crédito na dívida ativa do Estado do Ceará.

Transcorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, oficie-se à PGE para os devidos fins acima especificados.

Efetuado o pagamento integral das custas ou oficiado à PGE, arquivem-se os autos.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131781468
25/04/2025 15:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:41

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 131781468
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 131781468
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 131781468
20/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131781468
09/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105025130
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001205-03.2021.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETOEndereço: Rua E, 350, (Cj Veneza Tropical), Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-170 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA MARIA DE SOUSA - MEEndereço: Avenida Antônio Sales, 2830, - de 2481/2482 ao fim, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-102Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAEndereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 1240, Vila São Francisco(Zona Sul), Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 VALOR DA CAUSA: R$ 4.000,00 DESPACHO Em que pese os argumetos no sentido de que a ausência à audiência se deu por motivo de força maior, o fato é que a condenação transitou em julgado, de modo que não há mais o que se possa fazer no sentido da isenção do pagamento das custas processuais, diante da natureza de penalidade processual conferida à referida condenação, nos termos do despacho anterior.

Destarte, embora lamentando a situação de hipossuficiência do postulante, indefiro o pedido de isenção de custas, dada a impossibilidade legal de isenção do pagamento de custas decorrentes de condenação por penalidade processual transitada em julgado. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105025130
09/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105025130
18/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:38

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Juntada de despacho
21/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2023 04:09

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 16:34

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
20/12/2022 04:01

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:55

Juntada de Petição de recurso
23/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:15

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/11/2022 09:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/11/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:35

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2022 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 08:00

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
29/10/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2022 15:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/11/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 19/10/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2022 14:32

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:47

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:14

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/05/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:20

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 21/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:56

Audiência Conciliação redesignada para 17/05/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:54

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:35

Juntada de Petição de documento de identificação
25/01/2022 11:26

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/01/2022 11:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:39

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2021 13:23

Outras Decisões
10/08/2021 11:50

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:49

Audiência Conciliação designada para 25/01/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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