TJCE - 3028188-04.2023.8.06.0001

16/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/03/2025 04:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 11/03/2025 23:59.

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134769845

12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134769845

12/02/2025 00:00

Intimação

11/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134769845

11/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 12:54

Conclusos para despacho

04/02/2025 21:12

Juntada de despacho

04/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

05/03/2024 16:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA LEAO em 04/03/2024 23:59.

11/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78370219

06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78370219

05/02/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78370219

05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 14:10

Concedida a Segurança a LAPERLI BRASIL S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (IMPETRANTE)

15/01/2024 12:45

Conclusos para despacho

01/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.

07/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 14:03

Juntada de resposta

05/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 16:20

Conclusos para despacho

05/09/2023 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

30/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 29/08/2023 23:59.

24/08/2023 00:55

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2023 13:55

Expedição de Carta precatória.

11/08/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.

11/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023 13:34

Concedida em parte a Medida Liminar

10/08/2023 17:12

Conclusos para decisão

10/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio