12/03/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 06:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR WEYNE PONTES CRUZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:47

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:13

Decorrido prazo de RAPHAEL ABREU LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:13

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:13

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 115368932
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 115368932
29/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115368932
06/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:24

Processo Desarquivado
04/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:40

Transitado em Julgado em 08/08/2023
16/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
02/09/2023 06:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/08/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 05:22

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:22

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR WEYNE PONTES CRUZ em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:20

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:20

Decorrido prazo de RAPHAEL ABREU LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ROSANA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64350582
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64350582
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64350582
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64350582
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64350582
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64350582
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000030-87.2021.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compromisso] AUTOR: COND ENSEADA DO MUCURIPE REU: ROSANA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por CONDOMÍNIO ENSEADA DO MUCURIPE, representado legalmente por MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO SOUSA em face de ROSANA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA.

Analisando os autos, entendo ser necessário o chamamento do feito à ordem em relação ao despacho de ID nº 34914752 e os demais atos realizados após este, visando torná-los sem efeito, tendo em vista que, a síndica Maria de Fátima de Araújo Sousa não compareceu à audiência de conciliação, conforme termos de audiência (ID nº 34033432 e nº 56789314) Designada audiência para tentativa de conciliação, a síndica deixou de comparecer ao Ato Audiencial, consoante consignado nos termos supracitados, comparecendo apenas um terceiro, cuja procuração não consta nos autos e o causídico da parte autora.

De acordo com os fatos apresentados, foi comprovada, nos autos, a ausência da demandante na audiência de conciliação.

Acerca do assunto, o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (...)".

Ainda dispõe o Enunciado nº 98, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados: ENUNCIADO 98 (Substitui o Enunciado 17) - É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB) (XIX Encontro - Aracaju/SE.

Assim, diante da ausência injustificada da demandante, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, e §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
21/07/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 08:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:59

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
14/02/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PACAJUS - 1ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, SN, CROATÁ II, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000, Telefone: (85) 3348-7378 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 3000030-87.2021.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compromisso] AUTOR: COND ENSEADA DO MUCURIPE REU: ROSANA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA Pela presente fica V.

Sa. na condição de advogado(a) da parte autora, Intimado(a) da data de audiência de Conciliação designada para 15/03/2023 às 10:30h.

A audiência se realizará por meio de videoconferência através da ferramenta MICROSOFT TEAMS.

Podendo ser acessada através dos meios a baixo: https://link.tjce.jus.br/1c9c62 Pacajus (CE), 02 de fevereiro de 2023.

Dannyelle Lima Falcão Servidora da Unidade Judiciária MAT 41413 1.

De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 10:38

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
01/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 01:20

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:20

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:28

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
20/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:00

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
07/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:56

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:54

Conclusos para despacho
05/05/2021 22:54

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
05/05/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:24

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
12/04/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
09/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:34

Juntada de intimação
07/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:15

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:15

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
08/03/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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