TJCE - 0208235-24.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 160800445
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20/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160800445
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20/06/2025 00:00
Intimação
0208235-24.2023.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III APELADO: KARLA HOLANDA STUDART FONSECA SENTENÇA Vistos etc. Havendo a informação de quitação administrativa do contrato e o pedido de extinção da ação pela instituição financeira, a pretensão do credor quanto à retomada da coisa móvel dada em garantia de alienação fiduciária perdeu o seu objeto.
Portanto, assento a falta de interesse de agir superveniente e extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.
No que concerne aos encargos sucumbenciais e segundo a orientação do STJ: "Sendo o processo julgado extinto, sem resolução de mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob a égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo sem julgamento de mérito, ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse, de fato, julgado" (RESP 1641160/RJ, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/03/2017). A situação versada nos autos demonstra que é inviável imputar a uma ou a outra parte a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, mostrando-se adequado que cada uma das partes suporte os encargos relativos aos honorários advocatícios e às custas processuais. Ante o exposto, considerando o pedido de extinção com a informação de quitação da cédula bancária, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir.
As custas processuais serão rateadas pelas partes, respeitados os efeitos da gratuidade judiciária eventualmente concedida [CPC, 98, § 3.º].
Considerando a composição extrajudicial operada, cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados. Determino, de imediato, a retirada da restrição judicial do veículo junto ao portal RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, Dec.-lei n.º 911/69), se for o caso. Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Fortaleza, data inserida no sistema. Juiz Cristiano Magalhães -
19/06/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160800445
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19/06/2025 10:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/05/2025 18:53
Conclusos para despacho
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06/05/2025 18:53
Processo Reativado
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06/05/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 15:20
Conclusos para decisão
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28/03/2025 18:28
Juntada de relatório
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13/01/2025 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/01/2025 18:50
Alterado o assunto processual
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10/01/2025 20:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
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06/01/2025 17:11
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127004527
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127004527
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27/11/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127004527
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25/11/2024 17:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/11/2024 12:58
Conclusos para despacho
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23/11/2024 00:27
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 22/11/2024 23:59.
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29/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 14:10
Conclusos para despacho
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18/10/2024 02:06
Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105017782
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09/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0208235-24.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III RÉU: REU: KARLA HOLANDA STUDART FONSECA DESPACHO Vistos etc.
Intimem o autor para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a ID 104849270.
Não se interessando em realizar o acordo, deve, no mesmo prazo apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender.
Sem embargo, e no mesmo prazo, poderá o autor dizer se tem interesse na conversão da ação em execução. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordenado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Juiz Cristiano Magalhães -
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105017782
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08/10/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105017782
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23/09/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:06
Conclusos para despacho
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14/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 13:15
Conclusos para despacho
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09/08/2024 23:04
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/07/2024 17:25
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198635-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 17:11
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17/07/2024 10:12
Mov. [68] - Conclusão
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16/07/2024 18:34
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195891-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 18:09
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25/06/2024 19:46
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 11:35
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 11:27
Mov. [64] - Documento Analisado
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14/06/2024 19:27
Mov. [63] - Mero expediente | Em razao da substituicao dos patronos do autor, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a instituicao financeira se manifeste acerca do petitorio de pag. 192. Publiquem.
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30/04/2024 06:50
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024989-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 01:12
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26/04/2024 18:10
Mov. [61] - Conclusão
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26/04/2024 14:14
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019693-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 13:52
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18/04/2024 19:31
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 11:32
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2024 Teor do ato: Intimem a instituicao financeira para, em 15 (quinze) dias, manifestr-se sobre o petitorio de folhas 192. Publiquem. Advogados(s): Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB 16
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17/04/2024 11:24
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/04/2024 01:39
Mov. [56] - Mero expediente | Intimem a instituicao financeira para, em 15 (quinze) dias, manifestr-se sobre o petitorio de folhas 192. Publiquem.
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21/03/2024 10:49
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948225-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 10:25
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20/03/2024 10:38
Mov. [54] - Conclusão
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19/03/2024 20:13
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944419-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 19:55
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18/03/2024 16:04
Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/03/2024 atraves da guia n 001.1560763-14 no valor de 120,74
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15/03/2024 14:36
Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1560763-14 - Custas Intermediarias
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12/03/2024 19:30
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 01:38
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2024 18:57
Mov. [48] - Documento Analisado
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07/03/2024 18:29
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 09:53
Mov. [46] - Conclusão
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05/03/2024 09:52
Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/03/2024 09:38
Mov. [44] - Conclusão
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21/02/2024 16:54
Mov. [43] - Conclusão
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21/02/2024 13:03
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2023 10:34
Mov. [41] - Conclusão
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11/09/2023 10:32
Mov. [40] - Conclusão
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07/09/2023 04:31
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309220-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 16:00
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25/07/2023 17:05
Mov. [38] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/06/2023 20:16
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
-
14/06/2023 01:35
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 14:25
Mov. [35] - Documento Analisado
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11/06/2023 17:34
Mov. [34] - Por decisão judicial | Vistos etc. Defiro o pedido contido na peticao avulsa apresentada pela instituicao financeira e concedo dilacao de prazo por ate 60 (sessenta) dias para cumprir o determinado no despacho (fls 171). Os autos deverao aguar
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30/05/2023 16:31
Mov. [33] - Conclusão
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26/05/2023 07:17
Mov. [32] - Encerrar análise
-
26/05/2023 07:17
Mov. [31] - Conclusão
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24/05/2023 09:04
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02074212-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 08:50
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25/04/2023 19:00
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 01:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 14:39
Mov. [27] - Documento Analisado
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12/04/2023 17:01
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 15:23
Mov. [25] - Conclusão
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05/04/2023 14:44
Mov. [24] - Conclusão
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05/04/2023 11:27
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978562-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 11:03
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16/03/2023 20:20
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
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15/03/2023 01:37
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 15:28
Mov. [20] - Documento Analisado
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08/03/2023 18:09
Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 20:03
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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22/02/2023 21:03
Mov. [17] - Encerrar análise
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22/02/2023 21:02
Mov. [16] - Conclusão
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20/02/2023 01:35
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 17:45
Mov. [14] - Documento Analisado
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17/02/2023 10:46
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01885254-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/02/2023 10:24
-
16/02/2023 18:02
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1435076-99 no valor de 7.051,80
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14/02/2023 19:47
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 16:17
Mov. [10] - Conclusão
-
10/02/2023 16:05
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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10/02/2023 16:05
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
10/02/2023 12:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01868129-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2023 12:21
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10/02/2023 11:25
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/02/2023 11:23
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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10/02/2023 11:01
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 11:38
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 09/02/2023 atraves da Guia n 001.1435076-99
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09/02/2023 11:38
Mov. [2] - Conclusão
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09/02/2023 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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