09/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:08

Expedição de Alvará.
05/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:52

Processo Desarquivado
05/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:12

Expedido alvará de levantamento
21/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:14

Processo Desarquivado
30/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:39

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 12:47

Expedição de Alvará.
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 73223690
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73223690
11/12/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73223690
11/12/2023 11:41

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 10:03

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 23:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 02:32

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento
25/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63837893
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63826225
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000508-31.2021.8.06.0222 R.H.

Trata-se de cumprimento de sentença por descumprimento de acordo homologado, em que a parte exequente requer a aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença.

Intimada para comprovar o cumprimento da obrigação, a parte ré juntou telas do sistema, contudo a parte autora em petição posterior, juntou "prints" das cobranças realizadas.

Não há nos autos, prova que desqualifique os documentos juntados pela demandante.

Diante do exposto, aplico a multa de R$ 1000,00 (um mil reais), pelo descumprimento do acordo.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa.

Não cumprida esta determinação, iniciem-se os atos expropriatórios, com a tentativa de penhora via SISBAJUD.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
07/07/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63826225
07/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:14

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000508-31.2021.8.06.0222 R.H.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da sentença pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação acordada, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Altere-se a fase processual para processo de execução.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:57

Processo Desarquivado
31/08/2022 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2021 17:08

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:32

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 04:04

Homologada a Transação
15/09/2021 11:55

Conclusos para julgamento
15/09/2021 11:55

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:53

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/09/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
15/06/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:13

Expedição de Mandado.
31/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:08

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:08

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/05/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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