TJCE - 0678142-27.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *34.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:23

Decorrido prazo de SAVIO SOARES GOMES JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154752257
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154752257
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154752257
19/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141082350
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141082350
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0678142-27.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fazenda Pública] REQUERENTE: Francisco Pereira de Souza Filho REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Admito a inclusão provisória no polo ativo da ação dos herdeiros peticionantes no id. 72339302. À Sejud, faça a inclusão dos herdeiros indicados no id. 72339302 e de seu advogado junto ao sistema processual.

Após, intime-se o autor e os herdeiros, via dj para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual do autor pelo espólio, por intermédio de seu inventariante, anexando o respectivo termo de inventariante e para manifestar sobre a petição de id. 85246400 do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito - Respondência Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
04/04/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141082350
30/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/10/2024 01:55

Decorrido prazo de LILIA ELIZABETH FERRER PORTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106218305
07/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0678142-27.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fazenda Pública] POLO ATIVO : Francisco Pereira de Souza Filho POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição de id. 85246400, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106218305
04/10/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106218305
04/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 20:36

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2023 12:27

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2023 14:29

Mov. [81] - Evolução da Classe Processual
01/09/2023 16:26

Mov. [80] - Conclusão
07/02/2023 14:49

Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/01/2023 16:47

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01828025-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 24/01/2023 16:42
06/09/2022 10:08

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/09/2022 10:06

Mov. [76] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo
05/09/2022 14:28

Mov. [75] - Mero expediente: A SEJUD 1 grau para certificar decurso de prazo do despacho de fl. 499. Exp. Nec.
28/03/2022 13:21

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01979846-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/03/2022 12:48
09/10/2020 15:00

Mov. [73] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais-5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca tra
29/06/2018 13:05

Mov. [72] - Certidão emitida
11/11/2015 10:29

Mov. [71] - Conclusão
11/03/2015 16:25

Mov. [70] - Conclusão
01/08/2014 14:18

Mov. [69] - Certidão emitida
01/08/2014 14:18

Mov. [68] - Mandado
24/07/2014 15:54

Mov. [67] - Expedição de Mandado
16/07/2014 16:36

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2014 10:34

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/07/2014 16:34

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71434700-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2014 12:09
25/04/2014 12:00

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2013 12:00

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70672382-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2013 17:03
13/05/2013 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
10/05/2013 12:00

Mov. [60] - Petição
25/04/2013 12:00

Mov. [59] - Mero expediente: DESPACHO Rh. Retornem os autos ao Ministerio Publico. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza, 24 de abril de 2013. Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3 Vara dos Feitos da Fazenda Publica
24/04/2013 12:00

Mov. [58] - Petição
02/04/2013 12:00

Mov. [57] - Apensado: Apensado o processo 0150324-06.2013.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
21/03/2013 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
21/03/2013 12:00

Mov. [55] - Petição
21/02/2013 12:00

Mov. [54] - Mero expediente: Sobre os termos do pedido de fls. 466/467 e a documentacao de fls. 468/473, ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico, tendo em vista tratar-se de direito indisponivel. Apos, voltem-me conclusos.
29/05/2012 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
28/05/2012 12:00

Mov. [52] - Petição
10/08/2011 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2011Data da Disponibilizacao: 09/08/2011Data da Publicacao: 10/08/2011Numero do Diario: 290Pagina: 165
08/08/2011 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2011 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
24/06/2011 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2011 12:00

Mov. [47] - Petição
22/06/2011 12:00

Mov. [46] - Petição
20/06/2011 12:00

Mov. [44] - Petição
20/06/2011 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
09/06/2011 12:00

Mov. [42] - Petição
26/05/2011 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2011Data da Disponibilizacao: 06/05/2011Data da Publicacao: 09/05/2011Numero do Diario: 224Pagina: 171
05/05/2011 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0083/2011Teor do ato: Cumpra-se o venerando acordao.Advogados(s): Mariayda Pereira Faria (OAB 13728/CE), Daniel Maia Texeira (OAB 17118/CE)
29/04/2011 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acordao.
16/09/2010 10:22

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2007 11:37

Mov. [37] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007 09:56

Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 10:27

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 14:44

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 12:33

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
30/03/2007 11:13

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 10:35

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 15:48

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2007 13:45

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 14:46

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 17:33

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO prazo - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 13:11

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
12/01/2007 15:51

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 15:03

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 96 DJ FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2006 17:27

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE EM PARTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2005 17:42

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 14:14

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 14:10

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 14:14

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 13:26

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 14:49

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 12:00

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 46 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 12:59

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2004 15:16

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 12:31

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADVOGADA DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 18:00

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2004 14:08

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 14:30

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003 13:53

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 15:21

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 13:18

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 17:09

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 13:40

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2003 14:02

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 09:51

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00