12/06/2025 12:20

Juntada de Certidão judicial
30/05/2025 04:10

Decorrido prazo de EMANUEL CATUNDA BRAGA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:10

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152537557
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152537557
07/05/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0907965-42.2012.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/APOLO PASSIVO: Daniel Augusto da Silva Mendes e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 149809437 para determinar de desbloqueio do valor de R$ 23.337,99 (vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), e seus acréscimos legais junto ao Banco PICPAY pertencente ao Executado, o que faço em virtude da impenhorabilidade de até quarenta salários-mínimos de quantia depositada de sua titularidade. Posição essa pacífica na jurisprudência como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SOBRE QUANTIA EM CONTA CORRENTE E CONTA-POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE ATÉ A QUANTIA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

Consoante entendimento consolidado pelo STJ, é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda. 2.

Assegura-se a impenhorabilidade do salário e qualquer quantia de até 40 salários mínimos, depositada em conta-poupança ou outra modalidade de conta-corrente, por previsão expressa do art. 833, incisos IV e X, do CPC, tendo tal norma a finalidade de resguardar a dignidade do devedor, preservando o mínimo necessário para o sustento pessoal e familiar. 3.

Reconhecida a impenhorabilidade e determinada a liberação da quantia bloqueada. - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21811845420208260000 SP 2181184-54.2020.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 24/09/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2020) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.

INCIDÊNCIA.

PRECEDENTES. 1.

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) Decorrido o prazo desta intimação, cumpra-se.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
06/05/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152537557
30/04/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 02:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136398473
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136398473
27/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0907965-42.2012.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/APOLO PASSIVO: Daniel Augusto da Silva Mendes e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Dando-se atendimento ao despacho de fls. foi enviado pedido de penhora on line através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes no nome da executada.

Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a pessoa executada dispõe de algumas contas bancárias, o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso.

Alega a parte executada que o valor bloqueado destina-se a recebimentos de salários. desta forma, determino a sua intimação para que anexe aos autos documentação comprobatória de que a(s) conta(s) bloqueada(s) destina(m)-se ao recebimento de seus vencimentos.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
26/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136398473
19/02/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106467678
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106467678
16/10/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0907965-42.2012.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/APOLO PASSIVO: Daniel Augusto da Silva Mendes e outros DESPACHO Vistos, etc.

Dando-se atendimento à decisão de ID. 106336440, foi enviado pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes em nome da executada. Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a parte executada dispõe de algumas contas bancárias, mas, por insuficiência de recursos, as mesmas não possuem saldo bancário. Desta forma, determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
15/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106467678
14/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 105402377
08/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0907965-42.2012.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/APOLO PASSIVO: Daniel Augusto da Silva Mendes e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Partes executadas apresentaram Embargos à Execução sob o n. 0192303-79.2012.8.06.0001 julgados improcedentes.

Proceda-se à busca, via Sisbajud requerido às fls. 95230709, em sua modalidade simples, a fim de localizar ativos financeiros passiveis de arresto. Valor da dívida: R$ 267.060,74 ( Duzentos e sessenta e sete mil e sessenta reais e setenta e quatro centavos) vide documento de ID 95230723 Exequente(s) Executado(s) - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-55 -MULTMAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-90 -DANIE L AUGUSTO DA SILVA MENDES - CPF: *52.***.*84-72 - BERNARDO ALMEIDA MACIEL - CPF: *57.***.*97-68 Intimação do patrono da parte autora via DJ. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105402377
07/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105402377
07/10/2024 13:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/10/2024 16:05

Juntada de ordem de bloqueio
27/09/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/08/2024 08:49

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/06/2024 14:07

Mov. [88] - Concluso para Despacho
19/06/2024 14:07

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
11/03/2024 12:43

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024 14:49

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898512-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 14:41
22/02/2024 18:41

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
21/02/2024 11:41

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 09:26

Mov. [82] - Documento Analisado
19/02/2024 09:37

Mov. [81] - Mero expediente | As fls. 127 a parte exequente informa a juntada referida planilha, contudo, a mesma nao se encontra acostada aos autos. Intime-se a parte exequente para cumprir com o determinado no despacho de fls. 122, no prazo de 5(cinco)
16/02/2024 11:25

Mov. [80] - Concluso para Despacho
16/01/2024 10:41

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814194-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 10:24
15/11/2023 02:48

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
08/11/2023 11:36

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2023 11:35

Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/10/2023 22:41

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/10/2023 20:30

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
06/10/2023 11:40

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 08:42

Mov. [72] - Documento Analisado
05/10/2023 15:42

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 13:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho
20/04/2023 11:38

Mov. [69] - Encerrar análise
06/04/2023 14:28

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01981371-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 14:16
15/03/2023 19:13

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
14/03/2023 01:43

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 20:30

Mov. [65] - Documento Analisado
08/03/2023 08:46

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 22:14

Mov. [63] - Concluso para Despacho
03/03/2022 21:53

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/09/2021 06:02

Mov. [61] - Certidão emitida
15/09/2021 12:41

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02308982-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 12:21
30/08/2021 16:34

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275606-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 15:07
10/08/2021 10:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02233650-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2021 10:20
04/09/2020 03:03

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
04/09/2020 03:03

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
25/08/2020 08:07

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0665/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Moises Neto de O
24/08/2020 20:30

Mov. [54] - Documento Analisado
21/08/2020 17:44

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios.
20/08/2020 11:41

Mov. [52] - Concluso para Despacho
18/05/2020 09:44

Mov. [51] - Certidão emitida
11/10/2017 10:45

Mov. [50] - Certidão emitida
20/06/2017 14:47

Mov. [49] - Certidão emitida
26/09/2016 14:29

Mov. [48] - Certidão emitida
18/08/2016 08:32

Mov. [47] - Mero expediente | Cls. Certifique-se sobre a existencia de Embargos apresentados pelo executado Sr. Bernardo Maciel, por ventura ainda nao apensados a estes autos..Exp.
01/04/2016 17:36

Mov. [46] - Concluso para Despacho
10/09/2015 16:54

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10369450-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/09/2015 15:41
12/12/2013 12:00

Mov. [44] - Apensado | Apensado ao processo 0192303-79.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
20/08/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [41] - Petição
20/08/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [37] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [36] - Mandado
20/08/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [32] - Mandado
20/08/2013 12:00

Mov. [31] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [30] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [29] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [28] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [27] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [26] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [23] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [22] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [21] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [20] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [19] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [18] - Documento
12/08/2013 12:00

Mov. [17] - Conversão para Processo Digital | LOTE 12
02/07/2013 12:00

Mov. [16] - Conclusão
24/06/2013 12:00

Mov. [15] - Recebimento | DO ADVOGADO
13/06/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2013 Data da Disponibilizacao: 12/06/2013 Data da Publicacao: 13/06/2013 Numero do Diario: 739 Pagina:
11/06/2013 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2013 12:00

Mov. [12] - Despacho | DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. E FLS, INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA QUE FORNECA AOS AUTOS OS ENDERECOS DOS PROMOVIDOS PARA QUE SE POSSA PROSSEGUIR COM A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO. INTIME-SE A PARTE EXEQ
17/09/2012 08:51

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2012 18:01

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2012 17:30

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2012 11:19

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2012 14:23

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 14:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 14:47

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2012 14:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2012 14:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2012 14:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO Cedula de Credito Bancario - Emprestimo - de n 30981-323031542 - emitida em 22/06/2010. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2012 18:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes