07/04/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:30

Juntada de relatório
12/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 16:37

Alterado o assunto processual
07/02/2025 16:36

Alterado o assunto processual
06/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 23:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:49

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:49

Decorrido prazo de UBALDO MACHADO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:48

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:48

Decorrido prazo de UBALDO MACHADO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127893357
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126205679
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127893357
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126205679
29/11/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127893357
29/11/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126205679
28/11/2024 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109437984
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109437984
16/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3025838-09.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: REU: HELENICE ALEXANDRE SANTOS *17.***.*50-15 DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecendo endereço atualizado do requerido para fins de apreensão e citação, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4º do Dec.

Lei nº 911/69, requeira a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Em tempo, caso forneça novo endereço para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justiça para fins de cumprimento.

Fornecido novo endereço desacompanhado das custas pertinentes, deverá o gabinete, mediante ato ordinatório, intimar a Instituição financeira, para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,14 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109437984
14/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106035018
08/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3025838-09.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: Nome: HELENICE ALEXANDRE SANTOS 71799850315Endereço: Avenida Santos Dumont, 3139, - de 3131/3132 a 5019/5020, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-162 Valor da causa: R$ 10.888,58 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Inicialmente, conforme tese firmada em sede de Recurso Repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp: 1799367 MG 2019/0060280-0), a contestação e/ou pedido de purgação da mora, na ação de busca e apreensão, somente deve ocorrer após a efetivação da busca e a citação, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, razão pela qual deixo para apreciar a referida peça em momento oportuno.

Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo RENAULT SANDERO EXPR 10 Placa PMM-8720 Renavam 1018724963 Cor BRANCA Chassi 93Y5SRD04FJ507852 Ano de Fabricação 2015 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106035018
07/10/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106035018
07/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 08:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105288908
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105288908
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105288908
24/09/2024 12:16

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/09/2024 11:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
23/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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