TJCE - 0200033-02.2023.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 08:43
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:27
Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS MORATA em 23/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106121438
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo ATO ORDINATÓRIO 0200033-02.2023.8.06.0052 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias, Obrigação de Fazer / Não Fazer] LITISCONSORTE: MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.
LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para cumprimento dos expedientes do despacho de ID.106117773, cujo dispositivo segue transcrito: "Considerando o retorno dos autos após a interposição de recurso de apelação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se ou requererem o que entenderem de direito". Brejo Santo/CE, 3 de outubro de 2024 ANDRESA ALVES MEDEIROS TÉCNICA JUDICIÁRIA -MAT.4824 -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106121438
-
07/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106121438
-
07/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:06
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
29/08/2024 09:07
Mov. [81] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 16:30
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 08:19
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
20/08/2024 08:17
Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado | retorno dos autos da Instancia Superior
-
06/08/2024 09:47
Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/04/2024 11:06:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO
-
18/03/2024 09:19
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
-
18/03/2024 09:18
Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 09:13
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2024 16:03
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801687-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/03/2024 15:36
-
27/02/2024 05:56
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
-
23/02/2024 10:25
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 08:28
Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 00:53
Mov. [69] - Certidão emitida
-
08/02/2024 17:28
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 20:53
Mov. [67] - Conclusão
-
07/02/2024 20:52
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2024 14:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800616-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/02/2024 14:34
-
06/02/2024 21:12
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
-
05/02/2024 14:53
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 13:18
Mov. [62] - Certidão emitida
-
02/02/2024 17:18
Mov. [61] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, conheco dos embargos para julga-los IMPROCEDENTES. Proceda-se com a migracao ao sistema PJE, tendo em vista a Portaria 2449/22 do TJCE. Empos, transitado em julgado, arquive-se median
-
12/12/2023 10:42
Mov. [60] - Conclusão
-
22/11/2023 10:41
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
21/11/2023 09:39
Mov. [58] - Conclusão
-
21/11/2023 09:39
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara
-
21/11/2023 09:39
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara
-
16/11/2023 15:06
Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 14:52
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2023 07:25
Mov. [53] - Certidão emitida
-
21/09/2023 07:25
Mov. [52] - Documento
-
23/06/2023 07:57
Mov. [51] - Conclusão
-
23/06/2023 07:56
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2023 14:17
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803625-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2023 14:16
-
14/06/2023 21:40
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
-
13/06/2023 08:56
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 08:12
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 07:55
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
06/06/2023 16:40
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803243-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/06/2023 16:36
-
06/06/2023 16:40
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0200033-02.2023.8.06.0052/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: Liberacao de mercadorias
-
06/06/2023 16:40
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
11/05/2023 16:23
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/002764-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
-
09/05/2023 08:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
-
08/05/2023 07:31
Mov. [39] - Certidão emitida
-
08/05/2023 07:30
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico, para ciencia da sentenca de pags.92/95. Expediente. P.I
-
05/05/2023 11:22
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 18:02
Mov. [36] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2023 16:22
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
01/03/2023 16:21
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
01/03/2023 14:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01300519-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/03/2023 14:44
-
23/02/2023 00:56
Mov. [32] - Certidão emitida
-
22/02/2023 17:31
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2023 10:00
Mov. [30] - Documento
-
22/02/2023 09:59
Mov. [29] - Certidão emitida
-
22/02/2023 09:58
Mov. [28] - Documento
-
11/02/2023 09:57
Mov. [27] - Certidão emitida
-
11/02/2023 09:57
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico, conforme decisao de pags. 66/70.
-
11/02/2023 09:36
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2023 02:02
Mov. [24] - Certidão emitida
-
07/02/2023 10:10
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800655-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2023 10:03
-
27/01/2023 17:31
Mov. [22] - Documento
-
27/01/2023 14:23
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/000497-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
-
27/01/2023 14:18
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/01/2023 14:13
Mov. [19] - Certidão emitida
-
27/01/2023 11:46
Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2023 11:14
Mov. [17] - Conclusão
-
27/01/2023 11:12
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
27/01/2023 11:12
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2023 10:47
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800403-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 10:19
-
23/01/2023 16:54
Mov. [13] - Certidão emitida
-
23/01/2023 16:54
Mov. [12] - Documento
-
23/01/2023 16:43
Mov. [11] - Documento
-
23/01/2023 10:56
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/000387-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
-
23/01/2023 10:48
Mov. [9] - Certidão emitida
-
20/01/2023 18:23
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 22:05
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
-
17/01/2023 18:57
Mov. [6] - Conclusão
-
17/01/2023 18:57
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800180-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/01/2023 18:35
-
17/01/2023 02:22
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2023 15:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2023 15:59
Mov. [2] - Conclusão
-
11/01/2023 15:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3028446-77.2024.8.06.0001
Banco Pan S.A.
Marcos Andre de Sousa Araujo Frota
Advogado: Heliacir de Sousa Garcia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/10/2024 13:03
Processo nº 3028446-77.2024.8.06.0001
Banco Pan S.A.
Marcos Andre de Sousa Araujo Frota
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/06/2025 08:09
Processo nº 3000589-61.2020.8.06.0174
Book Play Comercio de Livros Eireli - Ep...
Sharon Rodrigues dos Santos
Advogado: Gustavo Henrique Stabile
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/08/2020 20:27
Processo nº 0005845-55.2015.8.06.0095
Iala Roberta Rodrigues Farias
Municipio de Ipu
Advogado: Esio Rios Lousada Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/12/2015 00:00
Processo nº 0200033-02.2023.8.06.0052
Estado do Ceara
Mecalor Solucoes em Engenharia Termica S...
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/03/2024 09:54