TJCE - 0006770-83.2016.8.06.0170

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 01.722.296/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ: 07.705.817/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2025 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155836867
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155836867
26/05/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0006770-83.2016.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAÇÃO do exequente para no prazo de 10 (dez) dias que faça juntada das informações necessárias a confecção dos alvarás, de teor seguinte:As informações necessárias são: 1.

Beneficiário, com sua devida qualificação; 2.

Percentual (com sua respectiva base de cálculo) ou valor a ser destinado a cada beneficiário; 3.

Informação se haverá correção (ou não) do valor; 4.

Instituição bancária, agência e número da conta em que os valores estão depositados; 5.

Dados da conta para crédito, com indicação de banco, agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito), bem como do titular; 6.

Indicar o número da página onde se encontra o comprovante de depósito judicial, com o respectivo ID.

TAMBORIL/CE, 23 de maio de 2025.

FERNANDO FERREIRA DE ALCANTARATécnico(a) Judiciário(a)
23/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155836867
23/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106013642
08/10/2024 00:00

Intimação

Sobre o comprovante de ID 89347951, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.

Expedientes necessários.

Tamboril, 01 de outubro de 2024
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106013642
07/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106013642
04/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:13

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/03/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80883253
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80883253
07/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80883253
07/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/11/2022 06:55

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/05/2022 11:13

Mov. [119] - Provisório: AG. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
22/04/2022 10:53

Mov. [118] - Informações
19/08/2021 11:01

Mov. [117] - Decurso de Prazo
04/07/2021 06:03

Mov. [116] - Certidão emitida
25/06/2021 22:33

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
24/06/2021 14:12

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 17:13

Mov. [113] - Certidão emitida
23/06/2021 13:11

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 10:56

Mov. [111] - Certidão emitida
21/06/2021 12:15

Mov. [110] - Concluso para Despacho
21/06/2021 12:08

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
21/06/2021 11:26

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167018-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 11:08
14/06/2021 22:52

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
11/06/2021 12:49

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 09:20

Mov. [105] - Mero expediente: Considerando certidão de fls. 107, intime-se o beneficiário para que informe seus dados bancários e CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
02/06/2021 13:41

Mov. [104] - Concluso para Despacho
28/05/2021 11:37

Mov. [103] - Certidão emitida
27/01/2021 22:35

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
27/01/2021 22:35

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
27/01/2021 22:35

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
26/01/2021 13:03

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2021 Teor do ato: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Maria da Gloria de Sales E Silveira D' Almeida Ferreira (OAB 19031/CE),
21/01/2021 08:06

Mov. [98] - Outras Decisões: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença.
23/11/2020 15:47

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2020 09:07

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
20/11/2020 16:43

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.20.00167400-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 20/11/2020 16:38
20/11/2020 09:51

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
19/11/2020 20:43

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.20.00167384-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2020 19:51
28/10/2020 01:19

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
28/10/2020 01:19

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
28/10/2020 01:19

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
26/10/2020 13:08

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 14:20

Mov. [88] - Mero expediente: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 75/83, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
22/10/2020 09:41

Mov. [87] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MONITÃ³RIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
21/10/2020 19:49

Mov. [86] - Concluso para Despacho
21/10/2020 19:42

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
21/10/2020 19:34

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.20.00166521-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 20:56
21/10/2020 19:14

Mov. [83] - Conclusão
21/10/2020 19:14

Mov. [82] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [81] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [80] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [79] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [78] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [77] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [76] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [75] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [74] - Petição
21/10/2020 19:14

Mov. [73] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [72] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [71] - Petição
21/10/2020 19:14

Mov. [70] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [69] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [68] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [67] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [66] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público
21/10/2020 19:14

Mov. [64] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [63] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [62] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [61] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [60] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [59] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [58] - Petição
21/10/2020 19:14

Mov. [57] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [56] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [55] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [54] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [53] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [52] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [51] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [50] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [49] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [48] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [47] - Documento
21/10/2020 19:14

Mov. [46] - Documento
15/05/2020 19:07

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978
29/11/2018 15:32

Mov. [44] - Mandado
01/11/2018 15:49

Mov. [43] - Expedição de Mandado: REMESSA DOS AUTOS
30/10/2018 08:59

Mov. [42] - Juntada: DESPACHO
25/10/2018 09:12

Mov. [41] - Trânsito em julgado: TRANSITO EM 24/08/2018
21/09/2018 15:18

Mov. [40] - Conclusão
05/09/2018 13:30

Mov. [39] - Juntada: INTIMAÇÃO NO DJCE
29/08/2018 11:06

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2018 Teor do ato: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. Advogados(s): Maria da Gloria de Sales E Silveira D' Almeida Ferreira (OAB 19031/CE), Aldem
24/08/2018 11:42

Mov. [37] - Mero expediente: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
21/08/2018 17:11

Mov. [36] - Juntada: DESPACHO
15/08/2018 13:22

Mov. [35] - Conclusão
15/08/2018 13:21

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público
14/06/2018 11:52

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: FERNANDO ALCÂNTARA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2018 - Local: VARA UNICA DA CO
14/06/2018 11:52

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
29/05/2018 11:01

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
16/05/2018 08:44

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
16/05/2018 08:42

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
15/05/2018 17:31

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
02/08/2017 15:17

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: IGOR CARTEGIANE FUNCIONARIO: AUCI NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/08/2017 DATA FINAL DO
17/07/2017 15:33

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
12/07/2017 09:02

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
11/07/2017 15:22

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
11/07/2017 15:21

Mov. [23] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
07/07/2017 10:25

Mov. [22] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
04/04/2017 13:56

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
04/04/2017 13:55

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
15/02/2017 11:36

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
15/02/2017 09:44

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
07/02/2017 17:47

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
07/02/2017 17:41

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
16/12/2016 13:12

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
16/12/2016 13:10

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decurso de prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
16/12/2016 09:34

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
15/12/2016 15:41

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
25/11/2016 11:53

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA KARINA KELLY FUNCIONARIO: RAQUEL NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2016 - Local:
22/11/2016 13:49

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
11/11/2016 16:37

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
10/11/2016 10:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
08/11/2016 17:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:46

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:46

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:46

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
22/09/2016 12:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAMBORIL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00