TJCE - 3024106-90.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3024106-90.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA CLAUDIA BRASILEIRO DE ARAUJO DESPACHO De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
11/11/2024 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/11/2024 10:25
Alterado o assunto processual
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31/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:01
Conclusos para despacho
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22/10/2024 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/10/2024 23:59.
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09/10/2024 14:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/10/2024 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/10/2024 01:48
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105915871
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02/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105915871
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01/10/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105915871
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01/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:04
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2024 07:39
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 06:12
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
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20/09/2024 16:24
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104890076
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19/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104890076
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18/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104890076
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16/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 10:30
Conclusos para despacho
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13/09/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 08:28
Conclusos para despacho
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06/09/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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