17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

João Luiz Chaves Junior, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de direito, empós, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário
11/03/2025 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 21:46

Alterado o assunto processual
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:30

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125928500
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125928500
19/11/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125928500
19/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 02:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:15

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105981763
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105981763
02/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105981763
02/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:23

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a petição inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juiza
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89730746
19/09/2024 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730746
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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